Adriano Moreira - A política externa e a segurança

A política externa e a segurança

por ADRIANO MOREIRAHoje

Não passaram muitos meses sobre a oferta da obra completa de padre António Vieira, recentemente editada, ao Papa Francisco, sendo de sublinhar o facto nesta tão conturbada época. Em primeiro lugar, a oferta não buscou certamente ilustrar o Papa com a doutrina do padre, mas torná-lo mais informado da intervenção do sacerdote ilustre e do seu legado missionário, além de analista finíssimo da circunstância da Europa do seu tempo, mostrando-se tão doutrinador dos Evangelhos como conselheiro da atitude do governo perante a circunstância política da Europa cristã que assistia à recuperação portuguesa da independência. É justamente neste ponto que a leitura de padre Vieira vem lembrar aos portugueses que nessa difícil época o poder soberano se encontrava numa debilidade que exigia atenção, decisão e, sobretudo, uma política externa bem estruturada e em mãos seguras, as quais as suas ampararam, como logo se revela nos Escritos sobre os Judeus e a Inquisição, reunidos por José Eduardo Franco e Pedro Calafate.

A iniciativa acrescenta o resultado circunstancial de ser um oportuno ensino para responsáveis pela situação portuguesa atual, quando diz: "O Reino de Portugal, senhor, não melhorando do estado em que de presente o vemos, parece que tem duvidosa a sua conservação, porque, ou a consideremos fundada no poder próprio, ou no alheio, um e outro estão prometendo pouca firmeza." É evidente que a gravidade da situação económica e financeira da União e seus membros implica que os mais atingidos, pelo menos esses, tenham de considerar a importância da política externa (articulada à defesa), como naquela crise advertia o padre, cuidando designadamente em particular da solidariedade da CPLP e do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, mas sobretudo das dependências e interdependências com os poderes de várias espécies, alguns mal identificados e alguns desconhecidos.

Uma política protetora indispensável à intervenção da sociedade civil empreendedora e servidora dos valores cívicos, segura na conquista do mercado externo, mais interveniente, atraente para as comunidades portuguesas do estrangeiro, aplicando por analogia aos tempos de hoje o que o padre no seu tempo tinha, sobretudo, em vista o interesse e cooperação das restantes soberanias, para ajuda do Reino que era frágil. Nesta data, a estrutura da realidade sobre a qual meditava é diferente, mas se os factos mudaram, a novidade não dispensa meditar na fala do conselheiro. Ao contrário de o bom conselheiro ser considerado um valor, a perspetiva de a União Europeia ser a de uma ilha sem circunstância exterior, frequentemente conduz cada membro da União a desacompanhar os riscos da área de segurança e defesa, com os mais ricos a não perderem a memória da passada proeminência que os levava a considerar-se "a luz do mundo", mas sem valorar a segurança das fronteiras que lhe restam, e sem lhes ocorrer a importância da política externa que seja fortalecida por um conceito estratégico bem definido. A reforma do Estado, de que mais se fala do que se formula e executa, ou do "Leviatã" (1651), como alguns preferem dizer, é mais desafiada pela complexidade do "mundo único", cuja estrutura em desenvolvimento é mal conhecida, do que pelas condições severas da vida interna dos Estados isolados, ou reunidos em regiões, como é a União Europeia.

É aparente que cada um quanto mais se integra internacionalmente mais inevitavelmente enfrenta complexidades, e que perde em soberania o que ganha ou perde no emaranhado de redes que o envolvem, ao mesmo tempo que as sociedades civis arriscam perder as bússolas. Por tudo, enquanto os teóricos se vão já perguntando se o Estado conhecido ainda é um instrumento utilizável, obrigam também a não esquecer que os poderes em relação são múltiplos, e de variadas espécies, nem todos conhecidos, pelo que é de primeira urgência dispor de uma restruturação das relações (antes chamadas internacionais) que procure reinventar a bússola que se perdeu.

Yanis Varoufakis - Democratizar a zona euro

Democratizar a zona euro

por YANIS VAROUFAKISHoje

Tal como Macbeth, os decisores políticos tendem a cometer novos pecados para encobrir os seus erros passados. E os sistemas políticos provam o seu valor com a rapidez com que acabam com os erros políticos, em série e que se reforçam mutuamente, dos seus responsáveis. Avaliada segundo este padrão, a zona euro, composta por 19 democracias estabelecidas, fica atrás da maior economia não democrática do mundo.

Após o início da recessão que se seguiu à crise financeira mundial de 2008, os responsáveis políticos da China passaram sete anos a substituir a procura decrescente por exportações líquidas do seu país por uma bolha de investimento interno, dilatada pela venda agressiva de terrenos pelos governos locais. E, quando chegou o momento do acerto de contas neste verão, os líderes da China gastaram 200 mil milhões de reservas externas, que muito custaram a ganhar, para fazerem o papel de Rei Canuto tentando impedir a maré de uma derrocada do mercado de ações.

No entanto, comparado com a União Europeia, o esforço do governo chinês para corrigir os seus erros - acabando por permitir que as taxas de juro e os valores das ações deslizassem - parece ser um modelo de velocidade e eficiência. Na verdade, o fracassado "programa de consolidação orçamental e de reformas" grego e a forma como os líderes europeus se agarraram a ele, apesar dos cinco anos de provas de que o programa não poderia nunca ter sucesso, é sintomático de um fracasso mais alargado da governação europeia, um fracasso com raízes históricas profundas.

No início dos anos 90, a crise traumática do Mecanismo de Taxas de Câmbio Europeu apenas reforçou a determinação dos líderes europeus em apoiá-lo. Quanto mais o regime mostrava ser insustentável, mais obstinadamente os responsáveis se agarravam a ele - e mais otimistas eram as suas narrativas. O "programa" grego é apenas mais uma encarnação da inércia política europeia vista com lentes cor-de-rosa.

Os últimos cinco anos de política económica na zona euro têm sido uma notável comédia de erros. A lista de erros de política é quase interminável: o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu em julho de 2008 e novamente em abril de 2011; a imposição da austeridade mais severa às economias que enfrentam a pior crise; tratados autoritários advogando desvalorizações concorrenciais internas à custa dos outros; e uma união bancária que carece de um regime de seguro de depósitos apropriado.

Como conseguem os responsáveis políticos europeus sair impunes? Afinal, a sua impunidade política está em nítido contraste não só com os Estados Unidos, onde os agentes políticos são responsáveis pelo menos perante o Congresso, mas também com a China, onde se poderia pensar que as autoridades políticas seriam menos responsabilizadas do que as suas congéneres europeias. A resposta reside na natureza fragmentada e deliberadamente informal da união monetária da Europa.

Os responsáveis chineses podem não responder perante um Parlamento democraticamente eleito ou um congresso. Mas as autoridades governamentais têm um órgão unitário - o comité permanente de sete membros do Politburo - ao qual eles devem responder pelos seus fracassos. A zona euro, por outro lado, é dirigida pelo oficialmente não oficial Eurogrupo, que compreende os ministros das Finanças dos Estados membros, representantes do BCE e, quando se discutem "programas económicos em que está envolvido", o Fundo Monetário Internacional.

Só muito recentemente, como resultado das intensas negociações do governo grego com os seus credores, os cidadãos europeus perceberam que a maior economia do mundo, a zona euro, é dirigida por um organismo que carece de regras escritas de procedimento, que debate sobre questões cruciais "confidencialmente" (e sem serem feitas atas) e que não é obrigado a responder perante qualquer órgão eleito, nem sequer o Parlamento Europeu.

Seria um erro pensar no impasse entre o governo grego e o Eurogrupo como um confronto entre a esquerda grega e a corrente conservadora europeia. A nossa "Primavera de Atenas" foi sobre algo mais profundo: o direito de um pequeno país europeu de desafiar uma política fracassada que estava a destruir as perspetivas de uma geração (ou duas), não só na Grécia, mas também noutros lugares da Europa.

A "Primavera de Atenas" foi esmagada por razões que não têm nada a ver com a política de esquerda do governo grego. A UE rejeitou e denegriu políticas de mero bom senso, umas atrás das outras.

A prova disto são as posições dos dois lados em política fiscal. Como ministro das Finanças da Grécia propus uma redução da taxa do imposto sobre vendas, do imposto sobre rendimento e do imposto sobre as empresas, a fim de alargar a base tributária, aumentar as receitas e dar um impulso à depauperada economia grega. Nenhum seguidor de Ronald Reagan iria contestar o meu plano. A UE, por outro lado, exigiu - e impôs - aumentos das três taxas de imposto.

Então, se a luta da Grécia com os seus credores europeus não foi um impasse entre a esquerda e a direita, o que foi? O economista americano Clarence Ayres escreveu uma vez, como se estivesse a descrever as autoridades da UE: "Eles prestam à realidade a homenagem de a elevar ao estatuto cerimonial, mas fazem-no com a finalidade de validar o estatuto e não a de alcançar a eficiência tecnológica." E podem fazê-lo porque os decisores da zona euro não são obrigados a responder perante qualquer órgão soberano.

É imperativo que nós, aqueles que desejam melhorar a eficiência da Europa e diminuir as suas graves injustiças, trabalhemos para politizar a zona euro como um primeiro passo para a sua democratização. Afinal de contas, não merecerá a Europa um governo que seja pelo menos mais responsabilizável do que o da China comunista?

Exclusivo DN/Project Syndicate, 2015

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 016. A DIFERENÇA ENTRE A C.E.E. E A E.F.T.A., SEGUNDO JEAN MONNET

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 016. A DIFERENÇA ENTRE A C.E.E. E A E.F.T.A., SEGUNDO JEAN MONNET

«Há uma diferença fundamental - respondi-lhe - entre a

http://blogs.ua.es/cartones/?p=43

Comunidade [comunidade económica europeia], que é um método para reunir os povos,e a Zona de Comércio Livre [EFTA], que é um entendimento comercial. » (Memórias, Ulisseia, 2004 (1976), p. 453)

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 015. UMA IMAGEM LÚCIDA DO IDEAL DA COMUNIDADE EUROPEIA

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 015. UMA IMAGEM LÚCIDA DO IDEAL DA COMUNIDADE EUROPEIA

Teriam passado vinte e poucos anos do arranque voluntarioso, entusiástico da CECA. Confiadamente por parte de alguns, desconfiadamente por parte de outros; determinantemente por parte de Jean Monnet. Era, na verdade, como um dia muito claramente disse K. Adenauer, um salto no desconhecido, uma aventura. Nas suas Memórias, Jean Monnet, tenta agora, passados esses anos, sintetizar, retrospectivamente, o espírito e a determinação lúcida que estavam em causa na construção da Europa unida. É essa consciência confiante e determinada que o leva mesmo a dizer, como presidente da Alta Autoridade, perante a Assembleia Comum da CECA, no dia 15 de Junho de 1953: «Nunca será demais repetir que os seis países que constituem a Comunidade são os pioneiros de uma Europa mais vasta, cujos limites só são fixados por aqueles que ainda não se lhes juntaram. A nossa Comunidade não é uma associação de produtores de carvão e de aço: é o começo da Europa.» (1)
É, então, esta a síntese retrospectiva de Jean Monnet:

«Uma vantagem esmagadora - a natureza ou as circunstâncias, a sorte ou as guerras sempre deram  essa tentação aos Estados, nas suas relações recíprocas. A Comunidade que estávamos a construir afastava essas tentações fortuitas, corrigindo as desigualdades naturais e restabelecendo para todos as condições de uma concorrência leal: era este o objecto das regras subscritas pelos signatários do Tratado e que as instituições estavam encarregadas de aplicar. No entanto, eu contava tanto com o espírito das regras como com a força jurídica destas para mudar as atitudes; ou, melhor, sabia que os homens, quando colocados numa situação de facto nova ou num sistema de obrigações diferente, adaptam o seu comportamento e tornam-se diferentes. Tornam-se melhores, se o novo contexto for melhor: é, muito simplesmente, a história do progresso das civilizações e é a história da Comunidade Europeia. As dificuldades contra as quais, ainda hoje, os europeus todos os dias esbarram nas suas relações entre si não devem iludir-nos: agora são dificuldades internas, como as que normalmente resolvemos, dentro dos nossos países, através da discussão e da livre decisão. A Comunidade, tal como qualquer outro sistema político, não tem o poder de fazer com que não surjam dificuldades, mas proporciona o quadro e os meios para as resolver de forma pacífica. É uma mudança fundamental em relação ao passado - ao passado muito recente.» (Memórias, Ulisseia, 2004 (1976), p. 393)

«Un avantage écrasant, la nature ou les circonstances, la chance ou les guerres en ont toujours offert la tentation aux États dans leurs rapports réciproques. La Communauté que nous construisions écartait ces tentations de hasard en corrigeant les inégalités naturelles et en rétablissant pour tous les conditions d'une concurrence loyale : tel était l'objet des règles auxquelles avaient souscrit les signataires du traité et que les institutions étaient chargées d'appliquer. Mais je comptais autant sur l'esprit des règles que sur leur force juridique pour changer les attitudes; ou plutôt je savais que les hommes placés dans une situation de fait nouvelle, ou dans un système d'obligations différent, adaptent leur comportement et deviennent autres. Ils deviennent meilleurs si le contexte nouveau est meilleur : c'est l'histoire toute simple du progrès des civilisations, et c'est l'histoire de la Communauté européenne. Les difficultés auxquelles les Européens se heurtent encore chaque jour dans leurs rapports entre eux ne doivent pas nous tromper : ce sont maintenant des difficultés internes, comme celles que nous réglons normalement à l'intérieur de nos pays dans la discussion et par la décision librement consentie. La Communauté, pas plus qu'aucun autre système politique, n'a le pouvoir de faire que les difficultés ne surviennent plus, mais elle offre le cadre et les moyens de les résoudre pacifiquement. C'est un changement fondamental par rapport au passé – au passé tout récent.»

(1) Nous ne saurons jamais trop redire que les six pays qui forment la Communauté sont les pionniers d'une Europe plus large, dont les limites ne sont fixées que par ceux qui ne s'y sont pas encore joints. Notre Communauté n'est pas une association de producteurs de charbon ou d'acier: elle est le commencement de l'Europe.

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 014. EUROPA DO FUTURO 'VERSUS' EUROPEU DO RENASCIMENTO

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 014. EUROPA DO FUTURO 'VERSUS' EUROPEU DO RENASCIMENTO

Muito interessante, esta associação de Jean Monnet, entre o ideal europeu que criou a CECA e o ideal

europeu do homem do Renascimento, a que tanta ênfase se dá nos programas de História da educação pública dos jovens!...
Max Kohnstamm, holandês, tinha 38 anos quando se tornou o primeiro secretário da CECA. Era, no dizer de Jean Monnet, um «jovem diplomata ... que tinha essa capacidade de compreender os franceses, os alemães e os ingleses, para além dos seus compatriotas, nas suas próprias línguas e estava familiarizado com a literatura e a imprensa desses países».

«Eram necessárias qualidades verdadeiramente excepcionais para interpretar e para dar forma às ideias e à vontade de um colégio constituído por nove homens vindos de seis países e falando quatro línguas - sem contar com as outras clivagens ligadas ao carácter e à cultura. Nunca esperara que conseguíssemos confiar a um único indivíduo esse papel, que antecipava verdadeiramente a Europa do futuro, ou que, melhor, lembrava o Europeu do Renascimento. (...) Os mal-entendidos a que estávamos sujeitos devido ao desconhecimento mútuo dos nossos costumes não o afectavam, pelo que constituiu a ligação preciosa entre nós de que precisávamos. Todos apreciavam a sua grande abertura de espírito e a riqueza da sua vida moral.» (Memórias, Ulisseia, 2004 (1976), p. 379)

«Il fallait des qualités vraiment exceptionnelles pour interpréter et mettre en forme la pensée et la volonté d'un collège constitué de neuf hommes venant de six pays et parlant quatre langues – sans compter les autres clivages tenant au caractère et à la culture. Je n'avais jamais espéré que nous pourrions confier à un seul individu ce rôle qui préfigurait réellement l'Européen de demain, ou qui, mieux encore peut-être, rappelait l'Européen de la Renaissance. Kohnstamm avait cette capacité de comprendre dans leur langue les Français, les Allemands, les Anglais, en plus de ses compatriotes, et il était familier de leur littérature, de leur presse. Les malentendus auxquels nous étions exposés par la méconnaissance de nos coutumes respectives n'avaient pas de prise sur lui, et il fut le lien précieux dont nous avions besoin entre nous. Chacun estimait sa grande ouverture d'esprit et la richesse de sa vie morale.»

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 013. QUAL A IDEOLOGIA POLÍTICA DE JEAN MONNET?

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 013. QUAL A IDEOLOGIA POLÍTICA DE JEAN MONNET?

René Pleven, em 1950

Jean Monnet está muito apreensivo, corre o ano de 1950. A França vê o caso mal parado na guerra da Indochina, e acaba de estalar a guerra na Coreia. Formalmente, o Plano Schuman ainda não está formalmente consagrado na forma de tratado assinado pelos países envolvidos; e corre o risco de sofrer um forte revés.Nessa altura, Monnet, de férias, ao pé do mar (de que não gosta muito...; está lá pela mulher e pelos filhos), longe das montanhas e das caminhadas que lhes dão a visão altaneira, esforçada, para os grandes pensamentos, escreve assim a René Pleven, recentemente empossado como Primeiro-Ministro francês:

«A corrida ao inevitável continua. Ora, o Plano Schuman mostrou, mesmo antes de existir, que ia no sentido de uma comunidade mais ampla de povos e da transformação da forma capitalista do passado numa melhor repartição pelos cidadãos do produto do esforço comum destes será apoiado com entusiasmo pela opinião pública.» (Memórias, Ulisseia, 2004 (1976), p. 343)

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 012. A LIBERDADE É A CIVILIZAÇÃO

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 012. A LIBERDADE É A CIVILIZAÇÃO



Da esquerda para a direita: B. Clappier, R. Schuman e J. Monnet (1950)
http://www.cvce.eu/en/obj/bernard_clappier_robert_schuman_and_jean_monnet
_houjarray_1950-en-6745022b-c33c-4e0b-b209-92276f3cc152.html

As palavras de Jean Monnet, sem quaisquer minhas. Foram escritas exactamente há 49 anos.

«(...) senti necessidade de definir para mim mesmo as ideias fixas pelas quais me orientava implicitamente, para lá das acções ligadas às circunstâncias. Conservei essas notas que escrevi no repouso do Verão de 1966, e que creio serem mais expressivas no seu estado espontâneo, do que um desenvolvimento longo:

18 de Agosto:
A liberdade é a civilização.
A civilização é: as regras mais as instituições.
E tudo isto porque é o desenvolvimento do homem que é o objeto essencial de todos os nossos esforços, e não a afirmação de uma pátria, grande ou pequena.
1. É um privilégio ter nascido (Homem).
2. É um privilégio ter nascido na nossa civilização.
3. Será que vamos limitar tais privilégios às barreiras nacionais e às leis que nos protegem?
4. Ou vamos tentar alargar esse privilégio aos outros?
5. Temos de manter a nossa civilização, que está tão avançada relativamente ao resto do mundo.
6. Há que organizar a nossa civilização e a nossa acção comum no sentido da paz.
7. Há que organizar a acção comum da nossa civilização. Como fazê-lo, senão empregando numa acção comum a Europa e a América, que, em conjunto, detêm os maiores recursos do mundo, partilham a mesma civilização e conduzem os seus assuntos públicos da mesma maneira democrática?
8. É essa organização que, sem deixar de manter um estado de coexistência com o Leste, irá criar a nova ordem do mundo e, ao mesmo tempo, irá permitir a ajuda e o apoio necessários e sem condições que a nossa civilização, que há que preservar, dará ao resto do mundo. Juntos, podemos fazê-lo, separados opõem-se.
9. Na origem, à nascença, os homens são iguais. Depois, colocado em determinado quadro, dentro de determinadas regras, cada um quer preservar os privilégios que adquiriu. O quadro nacional serve essa perspectiva momentânea. Não nos damos conta do privilégio extraordinário que temos. Há que alargar esse privilégio. Como fazê-lo, senão através da liberdade, por um lado, e, por outro lado, através do esforço comum para que, gradualmente, os países subdesenvolvidos participem dos nossos privilégios? Como fazê-lo, senão unindo-nos, unindo os nossos recursos, etc.?» (Jean Monnet, Memórias, 2004 (1976), p. 491)

«18 août :
« La liberté, c'est la civilisation.
« La civilisation, c'est : les règles + les institutions.
« Et tout cela parce que c'est le développement de l'homme qui est l'objet essentiel de tous nos efforts, et non pas l'affirmation d'une patrie grande ou petite.
« 1. C'est un privilège que d'être né (homme).
« 2. C'est un privilège que d'être né dans notre civilisation.
« 3. Allons-nous limiter ces privilèges aux barrières nationales et lois qui nous protègent?
« 4. Ou bien allons-nous essayer d'étendre ce privilège aux autres?
« 5. Il nous faut maintenir notre civilisation qui est tant en avance sur le reste du monde.
« 6. Il faut organiser notre civilisation et notre action commune vers la paix.
« 7. Il faut organiser l'action commune de notre civilisation. Comment le faire, sinon en utilisant dans une action commune l'Europe et l'Amérique qui ont ensemble les plus grandes ressources du monde, ensemble partagent la même civilisation, et conduisent leurs affaires publiques de la même manière démocratique?
« 8. C'est cette organisation qui, tout en poursuivant un état de coexistence avec l'Est, créera l'ordre nouveau du monde et en même temps permettra l'aide et l'appui nécessaire et sans condition que notre civilisation qu'il faut préserver apportera au reste du monde. Ensemble ils le peuvent, séparés ils s'opposent.
« 9. A l'origine, à la naissance, les hommes sont les mêmes. Ensuite, pris dans un cadre, des règles, chacun veut alors préserver les privilèges qu'il a acquis. Le cadre national sert cette vue momentanée. Nous ne nous rendons pas compte du privilège extraordinaire qui sous-développés à nos privilèges? Comment le faire, sans s'unir, unir nos ressources, etc.? »

Yanis Varoufakis - Uma nova abordagem para a dívida soberana da zona euro

http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=4734219&seccao=Yanis Varoufakis&tag=Opini�o - Em Foco

Uma nova abordagem para a dívida soberana da zona euro

por YANIS VAROUFAKIS, Hoje, no Diário de Notícias

A dívida pública da Grécia foi de novo colocada na agenda da Europa. Na verdade, esta foi talvez a principal conquista do governo grego durante o agonizante impasse de cinco meses com os seus credores. Depois de anos de "prolongar e fazer de conta", hoje quase toda a gente concorda que a reestruturação da dívida é essencial. Mais importante ainda, isso não é verdade apenas para a Grécia.

Em fevereiro apresentei no Eurogrupo (que reúne os ministros das Finanças dos Estados membros da zona euro) um menu de opções, incluindo títulos indexados ao PIB, o que Charles Goodhart recentemente apoiou no The Financial Times, títulos perpétuos para liquidar a dívida antiga nos livros do Banco Central Europeu e assim por diante. Esperemos que o terreno esteja agora mais preparado para que tais propostas sejam consideradas, antes que a Grécia se afunde mais ainda nas areias movediças da insolvência.

Mas a pergunta mais interessante é o que tudo isto significa para a zona euro como um todo. Os alertas prescientes de Joseph Stiglitz, Jeffrey Sachs e muitos outros para uma abordagem diferente para a dívida soberana em geral precisam de sofrer modificações para se adequarem às características particulares da crise da zona euro.

A zona euro é única entre os espaços monetários: o seu banco central carece de um Estado para apoiar as suas decisões, enquanto os seus Estados membros carecem de um banco central para os apoiar em tempos difíceis. Os líderes europeus tentaram preencher esta lacuna institucional com regras complexas e sem credibilidade, que muitas vezes não conseguem compatibilizar-se e que, apesar desta falha, acabam por sufocar os Estados membros em dificuldades.

Uma dessas regras é o limite da dívida pública dos Estados membros estabelecido no Tratado de Maastricht em 60% do PIB. Outra é a cláusula de "não resgate" do tratado. A maioria dos Estados membros, incluindo a Alemanha, já violaram a primeira regra sub--repticiamente ou não, enquanto para vários outros a segunda regra tem sido obliterada por grandes pacotes de financiamento.

O problema é que a reestruturação da dívida na zona euro é essencial e, ao mesmo tempo, incompatível com a Constituição implícita subjacente à união monetária. Quando a economia embate contra as regras de uma instituição, os decisores políticos devem encontrar formas criativas para alterar as regras ou, caso contrário, assistirão ao colapso da sua criação.

Assim, fica aqui uma ideia (parte de A Modest Proposal for Resolving the Euro Crisis, com a coautoria de Stuart Holland e James K. Galbraith) destinada a recalibrar as regras, realçando o seu espírito e dirigindo-se ao problema económico subjacente.

Em resumo, o BCE poderia anunciar amanhã que, de agora em diante, irá realizar um programa de conversão de dívida para qualquer Estado membro que deseje participar. O BCE irá servir (em oposição a comprar) uma parte de todos os títulos do tesouro em vencimento, parte essa correspondente à percentagem da dívida pública do Estado membro permitida pelas regras de Maastricht. Assim, no caso dos Estados membros com rácios de dívida em relação ao PIB de, digamos, 120% e 90%, o BCE serviria respetivamente 50% e 66,7% de todos os títulos do tesouro em vencimento.

Para financiar esses resgates em nome de alguns Estados membros, o BCE emitiria títulos em nome próprio, garantidos unicamente pelo BCE, mas reembolsados na íntegra pelo Estado membro. Mediante a emissão de um tal título do BCE, este abriria simultaneamente uma conta de débito para o Estado membro em nome de quem tinha emitido o título.

O Estado membro seria então legalmente obrigado a fazer depósitos nessa conta para cobrir os cupões e o valor nominal dos títulos do BCE. Além disso, a responsabilidade do Estado membro para com o BCE desfrutaria do estatuto de super-senioridade e seria garantida pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade contra o risco de um incumprimento grave.

Um programa de conversão de dívida deste tipo traria cinco benefícios. Para começar, ao contrário do atual quantitative easing do BCE, não envolveria a monetização da dívida. Assim, não correria qualquer risco de inflacionar bolhas de preços de ativos.

Em segundo lugar, o programa iria causar uma grande queda nos pagamentos de juros agregados da zona euro. A parte da dívida soberana dos seus membros de acordo com as regras de Maastricht seria reestruturada com prazos mais longos (igual ao vencimento das obrigações do BCE) e com as taxas de juros ultrabaixas que só o BCE pode obter nos mercados de capitais internacionais.

Em terceiro lugar, as taxas de juro de longo prazo da Alemanha não seriam afetadas, porque a Alemanha não garantiria o regime de conversão de dívida nem patrocinaria as emissões de títulos do BCE.

Em quarto lugar, o espírito da regra de Maastricht sobre a dívida pública seria reforçado e o risco moral seria reduzido. Afinal de contas, o programa iria aumentar significativamente o spread da taxa de juro entre a dívida de acordo com as regras de Maastricht e a dívida que permaneceria nas mãos dos Estados membros (que anteriormente estes não estavam autorizados a acumular).

Por fim, os títulos indexados ao PIB e as outras ferramentas existentes para lidar de forma sensata com a dívida insustentável poderiam ser aplicadas exclusivamente à dívida dos Estados membros não abrangida pelo programa e em linha com as melhores práticas internacionais de gestão da dívida soberana.

A solução óbvia para a crise do euro seria uma solução federal. Mas a federação tem vindo a tornar-se cada vez menos provável devido a uma crise que, tragicamente, tem vindo a pôr os países uns contra os outros.

Na verdade, qualquer união política que o Eurogrupo pudesse vir a endossar hoje seria disciplinadora e ineficaz. Entretanto é improvável que a reestruturação da dívida pela qual a zona euro - e não apenas a Grécia - está a implorar seja politicamente aceitável no clima atual.

Mas existem maneiras de reestruturar a dívida de forma sensata, sem qualquer custo para os contribuintes e de forma a aproximar os europeus uns dos outros. Uma delas é o programa de conversão de dívida aqui proposto. A sua adoção iria ajudar a curar as feridas da Europa e desbravar o terreno para o debate de que a União Europeia precisa sobre o tipo de união política que os europeus merecem.

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 011. O PRAGMATISMO POÉTICO DE JEAN MONNET

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 011. O PRAGMATISMO POÉTICO DE JEAN MONNET

http://www.cvce.eu/obj/
jean_monnet_lors_de_la_preparation_de_la_conference_de_presse_luxembourg_30_avril_1953
-fr-bf70f4d3-918d-444d-9600-273997ab3bcf.html

Completar-se-ão amanhã 49 anos acerca de uma nota - quiçá, uma das suas mais intensas sínteses introspectivas - escrita por Jean Monnet, que ele reproduz nas suas Memórias - por isso só a trarei para aqui amanhã.

Hoje quero dar destaque a uma afirmação que, quase em jeito de desabafo, quando procura falar no momento notável que foi o do momento germinal crítico da primeira forma de uma união europeia, em 1950.

É simples, bela, intensa e clara:

«É sempre preciso voltar à madrugada das coisas para  ver o coração destas.» (Memórias, Ulisseia, 2014 (1976) p. 301)

«il faut toujours revenir au matin des choses pour en voir le cœur.»

Certamente por causa do efeito hipnotizante da ideia de madrugada, salta-me logo à mente o ideal do 25 de Abril dos Capitães portugueses.
Num assomo delirante acrescentarei, tendo em conta a altura em que estas memórias foram publicadas -1976: não será que foi o 25 de Abril que inspirou o pensamento de Jean Monnet?
Vêm-me à cabeça também os pedantes, arrogantes e "auto-sábios" políticos, comentadores e analistas da Política, da Europa e do Mundo que grassam na comunicação social. Esses, olho-os, oiço-os e deixo-os passar do lugar tranquilo da minha caravana.

O triunfo do populismo audiovisual - Opinião - DN

O triunfo do populismo audiovisual

O triunfo do populismo audiovisual - Opinião - DN
Em vésperas de campanha eleitoral, é sintomático que os partidos políticos se mostrem unidos no mesmo terrível silêncio sobre o domínio cultural. Há, em particular, uma incrível indiferença por qualquer possível reflexão sobre o espaço televisivo - sendo esse o espaço em que, hoje, se decidem e promovem os valores mais fortes do tecido social e também, claro, as matrizes correntes de intervenção política.
Os modos dominantes de fazer política, à direita e à esquerda, estão marcados por uma cobardia intelectual que evita enfrentar o nosso populismo audiovisual. A questão é tanto mais atual, drama- ticamente atual, quanto esse populismo tem vindo a ocupar zonas significativas do cinema - observem-se os recentes lançamentos de filmes como O Pátio das Cantigas, parasitando a herança estética do cinema do Estado Novo, e Um Encontro com o Destino, caricaturando uma família de emigrantes no Canadá.
Escusado será dizer que a questão do populismo não se confunde com o domínio da comédia (a noção de que os críticos "não gostam de comédias" não passa, aliás, de uma típica difamação populista). Nem sequer pode ser colocada a partir do impacto comercial seja do que for (reduzir a vida das linguagens artísticas a valores de bilheteiras é mesmo a mais velha impostura de qualquer forma de populismo).
Basta observarmos o que tem acontecido no enquadramento televisivo do futebol para compreendermos a lógica simplista, de sistemática infantilização, que tem vindo a "naturalizar-se" à nossa volta. Assim, temos assistido à metódica consagração de todos os clubismos - no limite, o adepto (de qualquer clube) já não é apresentado e representado como um sujeito de gosto, mas sim como peão de uma religiosidade alheia a qualquer fruição do próprio espetáculo.
Além das muitas, e muito contrastadas, encarnações históricas do populismo, o que está a acontecer envolve uma lição cruel, porventura a mais difícil de aceitar: o populismo ideológico, sendo apanágio de quase todas as ditaduras, vive e sobrevive também na dinâmica das sociedades democráticas. Há, em todo o caso, um princípio básico que vai prevalecendo: as matrizes populistas diluem as singularidades individuais numa definição abstrata, supostamente redentora, do coletivo, quer dizer, do "povo". A palavra "povo" tornou-se mesmo um elemento que os políticos evitam, tendo sido apropriada como bandeira dos programas vespertinos de televisão, alimentados por concursos pueris e música pimba.
Algures, num ecrã de televisão, dizia a personagem de Howard Beale, interpretada por Peter Finch: "Vocês começaram a acreditar nas ilusões que pusemos aqui a rodar. Começaram a acreditar que o ecrã é a realidade e que as vossas próprias vidas não são reais." Foi há quase quarenta anos, num filme chamadoNetwork (1976), escrito pelo genial Paddy Chayefsky e realizado por Sidney Lumet. Ou como diria o típico discurso populista: são disparates do imperialismo americano...

Adriano Moreira - A casa comum política

A casa comum política

por ADRIANO MOREIRA12 agosto 2015

A expressão "casa comum" que o Papa Francisco usou para a sua Segunda Carta Encíclica, e que tem relação com o conflito humano com a mãe Terra, tem precedente de uso em ambiente mais guerreiro, que foi o de pôr um ponto final naquilo que foi chamado a Guerra Fria. De facto foi a referência essencial de Mikhail Gorbachev, quando adotou a política de instauração de regras de jogo para a coabitação que deveria assentar em "medidas de confiança" entre os dois pactos militares - Confidence-Building Measures.

Infelizmente nesse tempo foi necessária a crise dos mísseis de Cuba e a serenidade levada ao limite por Kennedy para evitar um conflito nuclear, receio que estava presente na Conferência de Helsínquia de 1975, e finalmente levou à formação da OSCE - Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. Nesta data de verdadeira crise interior na União Europeia, com o amor à unidade posto em causa por formações políticas novas e contestatárias, e pelas pequenas pátrias continuando a contestar a unidade do Estado em que se integram, não parece que o estado de espírito do presidente Putin esteja cheio de memória da "casa comum" que animou Dmitri Medvedev, segundo o pressentimento e aviso do observador Montbrial (2014), e o seu projeto em desenvolvimento de "império do meio" obriga a interpelar a eurocracia que governa de facto a União, falando ao ouvido do príncipe, para não limitar a agenda europeia à orçamentologia.

Para não termos uma progressiva perda de tempo para acudir aos sinais, que exigem resposta, para que o facto não seja "a guerra em toda a parte". É uma inquietação que se agrava ao verificar que organizações fundamentais sonhadas para que "o desenvolvimento sustentado" seja o nome da paz, a convencer todos os Estados que aderiram à ONU, hoje pareçam em pousio em muitos setores, sem desmerecer todavia o muito que se lhe deve, e que sem essa contribuição estaríamos pior. Os exemplos são gritantes, e por isso, designadamente, erros como os cometidos no Iraque levaram a desastres que incluem o terrível confronto causado pela revisão de fronteiras, a insistência na democracia atómica aconselha a transformar em acordo casos como o do Irão, dramas como os dos palestinos, que há gerações não sabem o que é viver em liberdade, não consentindo que Israel viva em paz, e o mundo sem a paz de espírito da justiça restabelecida, esperam solução. A igualdade dos Estados que a Carta da ONU prega não é compatível com os receios causados pelos emergentes, enfim: a "casa comum" precisa de uma "excelentíssima e reverendíssima" reforma, talvez a começar pelos vários regionalismos, de que a União Europeia apareceu como exemplo de esperança, e que ela própria parece tender para preferir o exemplo das divergências entre ricos e pobres, entre ambições diretoras em vez de conceito estratégico, esquecida do "bem comum" com a crise financeira, a economia de caminho único, e o liberalismo repressivo que desse modo dispensa o Estado social.

De tempos a tempos a história regista o medo de ter chegado o fim do mundo, e para muitos povos, Estados e nações o século passado foi semeado de acontecimentos com dimensão para despertar tal convicção. Nesta entrada de um século sem bússola em que estamos, a desordem internacional abrange a própria capacidade de a Terra se manter em termos de sustentar a vida.

O balanço político, económico e diplomático, que as publicações especializadas vão fazendo, não é animador em relação à maioria dos Estados filiados na ONU. Os conflitos militares dos últimos tempos, por exemplo a intervenção no Afeganistão, ou o Darfur, ou a Palestina, e agora o Estado Islâmico, mais as crises económica e financeira mundial, fazem concluir que Estados de grande potência, pequenos Estados, Estados falhados, todos finalmente estão em igual incerteza global quanto, pelo menos, ao "fim do mundo único", em um dos vários sentidos que cabem na expressão.

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 010. TÃO TRISTE ME DEIXA A SATISFAÇÃO DE JEAN MONNET

Jean Monnet, como facilmente se entende, é celebrado, homenageado, até glorificado, por uns; mas também tem os outros - os detractores, os acusadores, os críticos. Talvez a mais agreste de todas as acusações seja a de ser um francês, um europeu, a soldo dos Estados Unidos da América, em resultado de um fascínio quase hitleriano por Roosevelt. (agreste é agreste...)
Até ver, tanto quanto sei, não têm razão estes agrestes críticos de Monnet.
São claros, na sua autobiografia, os testemunhos de apreço, respeito e admiração de Jean Monnet por Roosevelt.
É precisamente do intenso relacionamento que Monnet mantém com o "general" Presidente dos E.U.A. que resulta este tão triste - para mim, é claro, mesmo que o entenda no seu contexto - enumerar do que, logo a seguir, Monnet comentou assim:

«Desde esse dia, mais do que em qualquer outro momento da minha vida, senti a satisfação de ter contribuído para uma decisão que modificaria o curso dos acontecimentos.» (Memórias, Ulisseia, 2004 (1976), p. 178) (1)

Tenho a cada vez mais firme convicção de que Monnet foi um incansável lutador a favor da Paz, da Cooperação e da Solidariedade; mas, do ponto de vista da História dos Homens, o motivo, o conteúdo de tanta satisfação é absolutamente lamentável. É quase obsceno. A este, alguns parágrafos à frente, Monnet traz outra... "obscena" inventariação.
A primeira enumeração:

«[Roosevelt] Não escondeu nada à opinião pública sobre os objectivos de produção militar: sessenta mil aviões de todos os tipos em 1942, cento e vinte e cinco mil em 1943, quarenta e cinco mil mil carros de combate, seguidos de mais setenta e cinco mil, oito milhões de toneladas de embarcações - em suma, os mais audaciosos números que tinha retirado das nossas sugestões. Tão pouco dissimulou as consequências daí decorrentes: "a produção do país deve ser aumentada muito acima do seu nível actual, mesmo que isso signifique uma perturbação na existência do emprego de milhões dos nossos concidadãos".» (p.178) (1)

O "esforço" do armamento militar actual. (2011)
Fonte: http://www.washingtonsblog.com/2014/05/90-deaths-war-civilians.html

Ora, se pensarmos que também os alemães, os russos e os japoneses se empenhavam intensamente no armamento militar, teremos uma ideia de como, em resultado da loucura de tão poucos homens, tanto da humanidade e dos recursos ambientais eram postos ao serviço da pura destruição!... É esse o meu grande lamento.
Como disse antes, algumas páginas mais à frente, Monnet prossegue a apresentação da "obscenidade" e da satisfação pessoal for estar envolvido nela.
Não, senhores detractores de Jean Monnet, não estou do vosso lado. Lamento a Guerra, todas as guerras; e quando, desde logo na Primeira Guerra, Monnet almejava e fantasiava na sua mente a aliança, não entre amigos, mas também com os inimigos, era para prevenir que algum dia este uso obsceno dos recursos dos recursos da Terra pudesse acontecer. A seu tempo, falaremos do que Jean Monnet pensou e sentiu sobre o lançamento das bombas em Hiroshima e Nagasaki, num tempo que já não era de Roosevelt, era de Truman.
A segunda enumeração:

«O facto de a produção de aviões de guerra, insignificante em 1940, se ter aproximado, quando se procedeu a um balanço total no dia da vitória, do número fabuloso de trezentos mil aparelhos, o facto de cem mil carros de combate terem saído sem contratempos das fábricas de automóveis em período de crise, de cento e vinte e quatro mil barcos terem saído dos estaleiros que tinham estado adormecidos durante a recessão, de dois milhões e setecentas mil metrelhadoras terem saído das fábricas e de quatrocentos e trinta milhões de toneladas de aço terem saído dos altos-fornos; o facto de, em suma, a economia de um país ter conseguido em tão pouco tempo assumir tal dinâmica só pode parecer evidente a quem acredita que o poderio dos Estados Unidos é um dado natural. Sem dúvida, o que é natural nos americanos é a organização e a expansão. Mas esta disposição de espírito não dispensa o esforço e a disciplina. Só se torna activa quando é desenvolvida por homens enérgicos e responsáveis. Eu pretendi viver no meio destes homens e tive a felicidade de poder inspirar, por vezes, a sua acção.» (p. 181) (2)

(1) «Il ne cacha rien au monde des objectifs de production militaire : soixante mille avions de toutes sortes en 1942, cent vingt-cinq mille en 1943, quarante-cinq mille, puis soixante-quinze mille chars, huit millions de tonnes de bateaux – bref, les chiffres les plus audacieux qu'il avait retenus de nos suggestions. Il n'en dissimula pas non plus les conséquences : « La production de ce pays doit être relevée largement au-dessus de son niveau actuel, même si cela signifie une perturbation dans l'existence et dans l'emploi de millions de nos concitoyens. Ce jour-là, plus qu'à aucun autre moment de ma vie, j'éprouvai la satisfaction d'avoir contribué à une décision qui changerait le cours des évènements.»

(2) «Que la production d'avions de guerre, insignifiante en 1940, ait approché lorsqu'on en fit le bilan total au jour de la victoire le chiffre fabuleux de trois cent mille appareils; que cent mille tanks soient sortis sans à-coups des usines d'automobiles en crise, cent vingt-quatre mille bateaux des chantiers endormis dans la récession, deux millions sept cent mille mitrailleuses des fabriques, quatre cent trente millions de tonnes d'acier des hauts fourneaux; que l'économie d'un pays ait pu en si peu de mois prendre un aussi grand essor ne paraît évident qu'à ceux qui croient que la puissance des États-Unis est une donnée naturelle. Sans doute, ce qui est naturel aux Américains est l'organisation et l'expansion. Mais cette disposition d'esprit ne les dispense pas de l'effort et de la discipline. Et elle ne devient pas active sans être entraînée par des hommes énergiques et responsables. J'ai voulu vivre au millieu de ces hommes et j'ai eu le bonheur de pouvoir inspirer quelques fois leurs actions.»

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 009, FAZ 63 ANOS

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 009

10 de Agosto de 1952, das palavras à acção

E assim tudo começou. É Jean Monnet quem preside à Alta Autoridade da CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço). O primeiro lingote europeu de ferro é fundido em 30 de Abril de 1953, em Esch-sur-Alzette, no grão-ducado do Luxemburgo. Monnet terminou o mandato em 3 de Junho de 1955.

(locução e legendas em francês)

Copyright: Photo Parlement européen Source: Première coulée de fonte européenne.
Esch-sur-Alzette: Photothèque Parlement européen, 3004/1953. Noir et blanc.

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 008, "O veto é o símbolo da impotência."

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 008

"O veto é o símbolo da impotência." (Jean Monnet, Memórias, Ulisseia, 2004 (1976), p.

Uma sessão do Conselho da Sociedade das Nações

96)

Depois de expressar a sua desesperança nas assembleias [da Sociedade das Nações] em que se aplicava a regra da unanimidade, ilustrada com um exemplo nada abonatório para o dorminhoco representante do governo de Sua Majestade, Jean Monnet afirma nas suas Memórias:

«O veto é a causa profunda e, ao mesmo tempo, o símbolo da impotência para ultrapassar os egoísmos nacionais. Mas é tão-somente a expressão de bloqueios mais profundos e frequentemente inconfessados.»

E prossegue expondo o seu pensamento

«A política inglesa procurava um equilíbrio de poder no continente, e a França queria dominar a Alemanha, e, se ainda não pensava na vingança, manobrava esforços no sentido de desfazer os constrangimentos. O vício residia no próprio Tratado de Versalhes: este fundava-se na discriminação. Ora, desde o dia em que me ocupei dos assuntos públicos, compreendi que a igualdade era absolutamente essencial nas relações entre os povos, tal como entre os homens. Uma paz de desigualdade nada podia trazer de bom.»

Tão pouco texto e tanto para pensar! Sobre unanimidade, veto, igualdade, discriminação, paz; desconfiança, egoísmo e sede de domínio.

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 007, Os migrantes, a ilha de Lampedusa, e o túnel do Canal da Mancha. Que têm eles a ver com Jean Monnet?

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 007

Os migrantes, a ilha de Lampedusa, e o túnel do Canal da Mancha. Que têm eles a ver com Jean Monnet?

A associação poderá parecer forçada, sim, poderá; mas com tantos barcos, tantos camiões, tantas fronteiras, tantos polícias, tantas disputas, tantas faltas de entendimento, e tanta gente pobre a lutar pela sobrevivência, não consigo deixar de me lembrar que o primeiro grande esforço de Jean Monnet (andava ele na casa dos 20 anos) para a congregação das vontades, das decisões e das soluções dos grandes problemas da Europa, foi precisamente no sector do transporte, essencialmente marítimo. Era preciso - disso estava Monnet convicto - abraçar uma política comum do transporte do trigo; e de muitas outras matérias-primas, entre a França e a Inglaterra. Empenhado nisso logo no primeiro ano da Guerra, em 1914, só em 1918 conseguiu ele alcançar o seu objectivo.

"Mais vale tarde que nunca", dirão uns; "Ora, se calhar, quando já não era preciso", dirão outros. No entender de Monnet e outros, nessa altura o desfecho da guerra ainda podia pender a favor do lado alemão ou do lado da Aliança, e o acordo de transporte comum total contribuiu decisivamente para a vitória dos aliados.

Jean Monnet afirma que o grande desafio não era a unidade em tempo de guerra; prospectivamente, ele ganhava consciência de que o grande desafio era a unidade entre quem governasse "as populações libertadas, neutras ou inimigas" depois da Guerra.

Ora, o que assistimos hoje em dia é que, não obstante a evolução havida, o que mina a unidade, a coordenação, a solidariedade é - sempre fazendo referência ao pensamento de Monnet - é a falta de confiança, a primazia do interesse nacional e o primado de "as leis naturais da oferta e da procura". 

Referindo-se à última reunião do Conselho Económico Supremo, a 4 de Abril de 1919, escreve Monnet nas suas memórias:

Ao sair, Clémentel disse-me: "É a ruptura da solidariedade pela qual tanto trabalhámos. Sem esse altruísmo, sem esta cooperação desinteressada que procurámos obter entre os Aliados e que agora seria necessário alargar aos antigos adversários, tudo terá de recomeçar um dia. [...] Seria vão procurar o responsável por este retorno aos hábitos do passado: foi a natureza que retomou o seu curso constante. Seriam ainda necessárias muitas provas para que os europeus compreendessem que só lhes restava escolher entre a união e um longo declínio.» (Jean Monnet, Memórias, Ulisseia, 2004 (1976), p. 75)

 A que natureza se referirá Monnet? Escrevendo isto pouco depois de designar "as leis naturais da oferta e da procura", seria, no meu entender, precisamente a esta natureza.
Já noutro apontamento destes "vezes e revezes" referi a importância determinante, para Jean Monnet, da confiança.
Ora, o que os acontecimentos lamentáveis a que assistimos em toda a Europa (os dramas dos imigrantes africanos na ilha de Lampedusa e nas ilhas gregas; os muros que se erguem as fronteiras entre países europeus; os dramas no Túnel do Canal), em que um problema humano muito extenso, que afecta todo o espaço europeu, e bem para lá das suas fronteiras, mostram, com bem infeliz evidência, é que, perante um problema grave, é, mais uma vez, o primado da desconfiança entre os governos europeus que vem ao de cima minar a cooperação e a solidariedade entre os governos; é o reflexo de defesa, medroso, que fecha os países em re-acentuados nacionalismos - sim, a Europa sonhada pelos estadistas que elevámos os estatuto de nobres referências está outra vez em declínio. Como há 100 anos atrás; como há 70 anos atrás; como há...

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 006, Os valores humanos.

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 006

Os valores humanos. Quais estão em jogo no concerto das nações? Os espontâneos e os adquiridos. A regra da sinceridade.

«Antes de cada reunião, Kohnstamm e eu tratávamos de aproximar as opiniões divergentes, graças a explicações que, por vezes, demoravam vários meses. Para isso, dispúnhamos da nossa capacidade de convicção, mas também, e sobretudo, de uma regra cuja força é pouco conhecida: a sinceridade. Púnhamos as cartas na mesa e todos podiam ter a certeza de que usávamos a mesma linguagem com todos. Se nem sempre dizer tudo a todos, é indispensável dizer a todos a mesma coisa. A confiança tem esse preço, e nunca obtive, ou, pelo menos, nunca tentei obter nada sem confiança.

Havia mais do que isso entre nós: havia amizade. Esta não era um dado à partida e não podia ser condição de sucesso do Comité. No entanto, instalou-se pouco a pouco e tornou-se um grande suplemento de força. Vinte anos de encontros e de luta solidária entre homens muito diferentes criam um laço pessoal sólido.» (Jean Monnet, Memórias, Ulisseia, 2004 (1976), p. 420)

Jean Monnet tem 67 anos quando acontecem os factos que sustentam esta reflexão; ou seja, 41 anos depois dos factos que o fizeram escrever esta outra reflexão:

«quando colocados em determinadas condições, os homens percebem que os interesses são comuns e, a partir daí, tendem a pôr-se de acordo. Tais condições consistem em falar do mesmo problema, com vontade e até mesmo com a obrigação de encontrar uma solução aceitável para todos.» (ibidem, p. 57)

Não digo, por agora mais nada; tudo o que dissesse faria certamente ruído e perturbaria a percepção destas palavras.

As palavras originais:

«Avant chaque réunion, Kohnstamm et moi avions rapproché, à force d'éxplications que prenaient parfois plusieurs mois, les opinions différentes. Pour celà, nous disposions de notre capacité de conviction, mais surtout, d'une règle dont la puissance est méconnue : la sincérité. Nos cartes étaient sur la table et chacun pouvait s’assurer que nous lui tenions le même langage qu’aux autres.S’il n’est pas toujours utile de dire tout à tous, il est indispensable de dire à tous la même chose. La confiance est à ce prix, et je n’ai jamais rien obtenu, ou du moins tenté d’obtenir, sans la confiance.»

«les hommes, lorsqu'ils sont placés dans certaines conditions, voient  que leur intêrêt est commum et dès lors sont portés à se mettre d'accord. Ces conditions sont qu'on parle du même problème avec la vplonté et même l'obligation de lui donner une solution acceptable pour tous.»

O adiamento devastador da reestruturação da dívida grega - Opinião - DN

O adiamento devastador da reestruturação da dívida grega - Opinião - DN



O objetivo de reestruturar uma dívida é reduzir a magnitude dos novos empréstimos necessários para salvar uma entidade insolvente. Os credores concordam no alívio da dívida para recuperarem o máximo do valor da mesma e para concederem o mínimo possível de novos financiamentos à dita entidade insolvente.

Curiosamente, os credores da Grécia parecem incapazes de apreciar este válido princípio financeiro. No que respeita à dívida grega, houve um claro padrão que surgiu ao longo dos últimos cinco anos. E que permanece inalterado até hoje.

Em 2010, a Europa e o Fundo Monetário Internacional concederam empréstimos ao insolvente estado grego no valor de 44% do PIB do país. A simples menção da reestruturação da dívida era considerada inadmissível e motivo para ridicularizar aqueles de nós que ousavam sugerir a sua inevitabilidade.

Em 2012, como o rácio da dívida em relação ao PIB aumentou desmesuradamente, os credores privados da Grécia sofreram uma redução significativa do valor dos seus títulos (haircut) que atingiu os 34%. Ao mesmo tempo, no entanto, novos empréstimos no valor de 63% do PIB foram adicionados à dívida nacional da Grécia. Poucos meses depois, em novembro, o Eurogrupo (constituído pelos ministros das Finanças dos membros da zona euro) indicou que o alívio da dívida seria finalizado em dezembro de 2014, quando o programa de 2012 estivesse concluído "com sucesso" e o orçamento do governo grego tivesse atingido um superavit primário (que exclui os pagamentos de juros).

Em 2015, no entanto, com o superavit primário alcançado, os credores da Grécia recusaram-se a discutir sequer o alívio da dívida. Durante cinco meses, as negociações mantiveram-se num impasse, culminando no referendo de 5 de julho na Grécia, em que os eleitores rejeitaram esmagadoramente mais austeridade, e a subsequente rendição do governo grego, formalizada no acordo de 12 de julho da Cimeira do Euro. Esse acordo, que é agora o modelo para o relacionamento da Grécia com a zona euro, perpetua o padrão que dura já há cinco anos de agendar a reestruturação da dívida para o final de uma sequência deplorável de aperto fiscal, contração económica e fracasso do programa.

Na verdade, a sequência do novo "resgate" prevista no acordo 12 de julho começa previsivelmente com a adoção - antes do fim do mês - de duras medidas fiscais e metas orçamentais de médio prazo equivalentes a outro período de rigorosa austeridade. Em seguida, vem uma negociação em meados do verão de outro grande empréstimo, equivalente a 48% do PIB (o rácio da dívida em relação ao PIB já está acima de 180%). Finalmente, em novembro, na melhor das hipóteses, e depois de a primeira avaliação do novo programa estar concluída, "o Eurogrupo está pronto a considerar, se necessário, eventuais medidas adicionais... visando assegurar que as necessidades de financiamento gerais permanecem a um nível sustentável".

Durante as negociações em que participei, de 25 de janeiro a 5 de julho, sugeri repetidamente aos nossos credores uma série de conversões de dívida inteligentes. O objetivo era minimizar a quantidade de novos financiamentos concedidos pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade e pelo FMI para refinanciar a dívida grega e assegurar que a Grécia se tornaria elegível ainda em 2015 para o programa de compra de ativos do Banco Central Europeu (quantitative easing), restaurando efetivamente o acesso da Grécia aos mercados de capitais. Nós calculámos que não seriam necessários mais de 30 mil milhões de euros (33 biliões de dólares ou 17% do PIB) de novo financiamento do MEE e que nenhuma parte dele seria necessária para o orçamento primário do Estado grego.

As nossas propostas não foram rejeitadas. Embora soubéssemos de fonte segura que eram tecnicamente rigorosas e legalmente corretas, elas simplesmente nunca foram discutidas. A vontade política do Eurogrupo foi a de ignorar as nossas propostas, deixar que as negociações fracassassem, impor um feriado bancário por tempo indeterminado e forçar o governo grego a aquiescer a tudo - incluindo um novo empréstimo maciço que é quase o triplo do que tínhamos proposto. Mais uma vez, os credores da Grécia puseram a carroça à frente dos bois ao insistir que o novo empréstimo fosse aprovado antes de qualquer discussão sobre a redução da dívida. Como resultado, o novo empréstimo considerado necessário cresceu inexoravelmente, tal como em 2010 e 2012.

Uma dívida insustentável é, mais cedo ou mais tarde, reduzida. Mas o momento preciso e a natureza dessa redução faz uma enorme diferença para as perspetivas económicas de um país. E a Grécia está à beira de uma crise humana hoje, porque a reestruturação inevitável da sua dívida tem sido usada como uma desculpa para adiar o anúncio dessa reestruturação ad infinitum. Como um alto funcionário da Comissão Europeia me perguntou uma vez: "A vossa dívida vai ser cortada aconteça o que acontecer, então porque é que está a gastar um capital político precioso ao insistir que a reestruturação seja anunciada agora?"

A resposta deveria ter sido óbvia. Uma reestruturação da dívida ex ante, que reduza o tamanho de quaisquer novos empréstimos e torne a dívida sustentável antes que quaisquer reformas sejam implementadas, tem boas hipóteses de atrair investimento, estabilizar os rendimentos e preparar o terreno para a recuperação. Em nítido contraste, uma redução da dívida como a da Grécia em 2012, que resultou de um fracasso do programa, só contribui para manter a espiral descendente.

Porque é que os credores da Grécia se recusam a agir no que respeita à reestruturação da dívida antes de serem negociados quaisquer novos empréstimos? E porque é que preferem um novo pacote de empréstimo muito maior do que o necessário?

As respostas a estas perguntas não podem ser encontradas numa discussão sobre finanças sérias, sejam elas públicas ou privadas, pois residem firmemente no reino da política do poder. Dívida é sinónimo de poder do credor; e, tal como a Grécia aprendeu da maneira mais difícil, a dívida insustentável transforma o credor em Leviatã. A vida sob o seu poder está a tornar-se desagradável, brutal e, para muitos dos meus compatriotas, curta.

Os jovens, quer-se que sejam determinados? O exemplo de Jean Monnet, por ele mesmo.

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 005

Os jovens, quer-se que sejam determinados? O exemplo de Jean Monnet, por ele mesmo.

«Pode pensar-se, hoje em dia, que eu era demasiado optimista, o que, no entanto, não constitui um traço da minha personalidade. Apenas sou determinado: será possível, por exemplo, afirmar que uma acção necessária é impossível enquanto ela não for tentada?» (Jean Monnet, Memórias, Ulisseia, 2004 (1976), p. 27)

 «Percebi [em 1914, quando foi decretada a mobilização geral em França e Monnet foi dado como inapto por motivos de saúde] rapidamente o que tinha de fazer, já que era evidente que os aliados viriam a confrontar-se com um enorme problema: o da coordenação do esforço de guerra. Se isso se impunha ao meu espírito era por eu ser muito jovem [Monnet andava pelos 26 anos] e não apesar de o ser. Era, com efeito, um problema novo, já do século XX, que uma inteligência isenta de preconceitos, sem recordação do passado, discernia melhor do que o fariam peritos imbuídos de concepções do século XIX.» (ibidem, p. 46)

(nesta fotografia, Jean Monnet, tinha acabado de completar 34 anos; corria o mês de Dezembro de 1922)

Será que os meus alunos se lembrarão de um professor que, nas aulas, sempre insistia em dizer-lhes que, para os grandes problemas do Mundo actual, as verdadeiras soluções só virão do rasgo dos mais novos, e que cada nova criança que vem ao mundo é um renovado  e tremendo potencial de inteligência, capacidades criativas, sentido de interajuda e descoberta de soluções? E que eles, os alunos, têm de ser capazes de acreditar em si mesmos, e no seu empenho na vida das suas comunidades de pertença?

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 004

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 004

Encantadora - e sábia! - percepção das diferenças humanas e dos ritos agregadores das sociedades, de Jean Monnet

«Enriqueci a minha experiência de negociante - ou seja, a minha experiência como homem - durante esses anos em que viajei muito, por Inglaterra, mais uma vez, pela Suécia, pela Rússia. Ia ao Egipto, onde descobri outras formas de persuasão. Acompanhava o agente grego da nossa casa nas suas deslocações de aldeia em aldeia. Visitávamos os armazenistas, que nos convidavam para sentar, tomavam café connosco e regressavam em seguida às suas ocupações. Sabíamos que tínhamos de contar com um tempo de espera considerável. Depois, Chamah, o grego, decidia que era preciso concluir. Anotava, então, num caderno o que considerava ser a quantidade razoável, e que nunca era discutida, a destinar ao nosso cliente. Tinha respeitado os ritos. Mais tarde, no Oriente, voltei a encontrar esta importância do tempo que, por vezes, leva a duvidar que Cognac(1) fique mais perto de Nova Iorque do que de Xangai. Na China, há que saber esperar, Nos Estados Unidos, há que saber voltar. Eis duas formas de paciência para a qual o conhaque(2), fruto de uma determinada duração, tão bem predispõe.» (Jean Monnet, Memórias, Ulisseia, 2004 (1976), p. 45)

«J'enrichissais mon expérience de négociant – c'est-à-dire mon expérience d'homme – pendant ces années où je voyageais beaucoup, en Angleterre à nouveau, en Suède, en Russie. J'allais en Égypte où j'appris d'autres formes de persuasion. J'accompagnais l'agent grec de notre maison de village en village. Nous visitions les grossistes, qui nous faisaient asseoir, buvaient le café avec nous et vaquaient à leurs affaires. Nous savions qu'il fallait attendre un temps raisonnable. Puis Chamah, le Grec, décidait qu'il fallait conclure. Alors, il écrivait sur un carnet la quantité raisonnable qu'il estimait devoir être prise par notre client et qui n'était jamais discutée. Il avait respecté les rites. Plus tard, en Orient, je retrouverai cette importance du temps, qui fait douter quelquefois que Cognac soit plus près de New York que de Shanghai. En Chine, il faut savoir attendre. Aux États-Unis, il faut savoir revenir. Deux formes de la patience à laquelle le cognac, fruit d'une certaine durée, prédispose si bien.» 

(1) Terra natal de Jean Monnet, em França.
(2) O pai de Jean Monnet era negociante de conhaque, e envolveu o filho no negócio desde muito cedo; "oficialmente" desde os 16 anos de idade.

PENSAR COM JEAN MONNET: OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 003

A COMUNIDADE EUROPEIA - QUAL O SEU FIM?... O QUE É ELA?...

"Mas o tempo passa e a Europa está a marcar passo no caminho por onde já avançou profundamente... Não podemos deter-nos quando à nossa volta o mundo inteiro está em movimento. Será que fiz compreender suficientemente que a Comunidade que criámos não tem um fim em si mesma? A Comunidade é um processo de transformação que dá continuação àquele de onde resultaram as nossas formas de vida nacionais ao longo de uma fase anterior da História. Tal como no passado, as nossas províncias, hoje os nossos povos têm de aprender a viver conjuntamente, com regras e instituições comuns livremente aceites, se é que pretendem atingir as dimensões necessárias ao seu progresso e conservar o controlo do seu destino. As nações soberanas do passado já não são o quadro onde os problemas do presente podem resolver-se. E a própria Comunidade não é mais que uma etapa em direcção a formas de organização do mundo de amanhã."  (Jean Monnet, Memórias, Ulisseia, 2004, p. 530)

A EUROPA DE JEAN MONNET ERA A DA CONFIANÇA - OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 002

OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 002

"Au cours du voyage que nous venons de faire aux Etats-Unis un journaliste m’a

demandé : 'cette Europe que vous êtes en train de faire, elle résulte de la pression soviétique!' J’ai dit : 'Non, l’Europe que nous sommes en train de faire n’est pas le fruit de la crainte. Elle est le résultat de la confiance que nous avons en nous-mêmes et de la certitude que si, enfin, les Européens comprennent ce qu’il y a chez nous de qualités communes et de capacité, nous établirons un monde occidental qui apportera à la civilisation tout entière, à la paix, à l’Amérique, à la Russie une sécurité qui ne pourrait pas être obtenue d’une autre manière'." (Discours, Strasbourg, 15 juin 1953.) 

 "Durante a viagem que acabámos de fazer aos Estados Unidos, um jornalista perguntou-me: «A Europa que estão a fazer é o resultado da pressão soviética!» Eu disse: «Não, a Europa que estamos fazendo não é o resultado do medo. É o resultado da confiança que temos em nós mesmos e na certeza de que, se os europeus finalmente entenderem que há em nós qualidades e capacidades comuns, vamos estabelecer um mundo ocidental que trará a toda a civilização, à paz, à América, à Rússia, uma segurança que não poderia ser obtida de outra maneira.»

A EUROPA DE JEAN MONNET ERA A DA CONFIANÇA...
mas a Europa dos actuais líderes é a da falta de confiança permanente; e a do medo - o medo do Outro, seja europeu ou não-europeu. Os outros foram, em tempos ainda há pouco desaparecidos, bons; bons enquanto se deixaram, de forma mais dócil ou mais rebelde, colonizar e explorar pelos europeus; agora já não são bons. E também agora de todos os vizinhos se desconfia. Mais uma vez, os líderes alemães à frente; e os seus apaniguados.

P.S. - É claro que Jean Monnet também fala de regras e do seu cumprimento; mas a quem histrionicamente agita a bandeira das sacrossantas regras recomendo a leitura (ou releitura) de outras dimensões do multidimensional projecto europeu. Na verdade, há muita gente a opinar, a comentar, a criticar, do alto de uma ignorância confrangedora de tanta, mas mesmo tanta coisa (sobretudo factos - muitos factos -; valores e sistemas de pensamento); e onde não há informação clara e sustentada, irrompem os estereótipos, os preconceitos, as crenças irracionais; os pensamentos supersticiosos, os argumentos impositivos e as conclusõe autoritárias - que a vertigem da sucessão mediática permite ir disfarçando...

Uma ideia da Europa - 001

AS MEMÓRIAS DE JEAN MONNET - 001

«No fundo de cada povo, até mesmo de cada indivíduo, perdurara por demasiado tempo o sentimento de que seria poupado a essa desgraça  [a da vontade de hegemonia total de Hitler] e de que conseguiria escapar-lhe pelos seus próprios meios.» (p. 16)

Esta consciência, ou queixume, teve-a Jean Monnet - pelo menos retrospectivamente -, em 1940, quando as tropas alemãs avançavam imperialmente sobre a França; e ele insistia na fusão - não apenas aliança - entre a França e o Reino Unido, e com a expectativa de que os Estados Unidos da América se lhes juntassem, ou ajudassem - pelo menos, nos esforços de guerra.

1. Substituamos Hitler por Merkel, ou Schauble, ou o holandezinho aldrabão.
2. Vejamos o que se passou com a Grécia e o que nós lhe recusámos de solidariedade.
3. Depois olhemos para o governozinho que o "socialista" Hollande quer criar - que agora até a Espanha quer incluir.
4. E assim temos o inverso da Europa que um dia Jean Monnet sonhou...

"All animals are equal, but some animals are more equal than others".

Todos os animais são iguais, mas há alguns que são mais iguais que outros.

Fernando Pinto Monteiro, antigo procurador-geral da República, admite que as investigações

judiciais possam ser aceleradas quando estão em causa figuras mediáticas, num comentário ao caso de José Sócrates, detido desde Novembro, no âmbito da Operação Marquês.

Em entrevista à rádio Antena 1 e ao jornal Diário Económico, Pinto Monteiro notou que um político não pode ser beneficiado, nem prejudicado, MAS admitiu que “se acelere um bocadinho a investigação, dada a importância que a pessoa pode ter no país”. [Pois, há uns que são mais importantes que outros]

José Sócrates, ex-primeiro-ministro, está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito num processo em que é o único arguido ainda em prisão preventiva.

Sobre a prisão preventiva, Pinto Monteiro comentou que “ninguém pode ser preso para ser investigado”, pelo que mais tarde se analisará quais os indícios existentes para essa tomada de decisão.

Por enquanto, o juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça “ignora em absoluto o que se passa com José Sócrates” e apenas comentará uma sentença transitada em julgado, mas não deixa de considerar um “escândalo” a violação do segredo de justiça nos jornais.

“A sentença que venha amanhã a condenar ou a absolver é uma coisa secundária porque a comunicação social esmagadoramente todos os dias lança cá para fora coisas”, disse o magistrado, assinalando que as informações “vêm de quem tem o processo”.

“Quem mexe no processo são juízes, procuradores, advogados, solicitadores, funcionários, o próprio cidadão. É um escândalo o que se está a passar”, argumentou.

Questionado sobre a possibilidade de surgir uma acusação ao ex-primeiro ministro durante a campanha eleitoral para as próximas eleições legislativas, Pinto Monteiro lembrou que a "lei impõe prazos, mas não impõe dias".

Para Pinto Monteiro, qualquer ação neste caso levará “sempre alguém a pensar que é um lóbi político” e a formalização da acusação levará “sempre a comentários, dada a importância do preso”.

“Ainda hoje se falarmos sobre a Casa Pia, que já lá vai, que deus tem, ainda há quem entenda que houve condenações erradas”, comparou o antigo PGR, que sublinhou ser “fundamental, que o ódio não se possa sobrepor à Justiça” nos casos que envolvem personalidades mediáticas.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, encontrando-se em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.

Lusa