Adriano Moreira - A política externa e a segurança

A política externa e a segurança

por ADRIANO MOREIRAHoje

Não passaram muitos meses sobre a oferta da obra completa de padre António Vieira, recentemente editada, ao Papa Francisco, sendo de sublinhar o facto nesta tão conturbada época. Em primeiro lugar, a oferta não buscou certamente ilustrar o Papa com a doutrina do padre, mas torná-lo mais informado da intervenção do sacerdote ilustre e do seu legado missionário, além de analista finíssimo da circunstância da Europa do seu tempo, mostrando-se tão doutrinador dos Evangelhos como conselheiro da atitude do governo perante a circunstância política da Europa cristã que assistia à recuperação portuguesa da independência. É justamente neste ponto que a leitura de padre Vieira vem lembrar aos portugueses que nessa difícil época o poder soberano se encontrava numa debilidade que exigia atenção, decisão e, sobretudo, uma política externa bem estruturada e em mãos seguras, as quais as suas ampararam, como logo se revela nos Escritos sobre os Judeus e a Inquisição, reunidos por José Eduardo Franco e Pedro Calafate.

A iniciativa acrescenta o resultado circunstancial de ser um oportuno ensino para responsáveis pela situação portuguesa atual, quando diz: "O Reino de Portugal, senhor, não melhorando do estado em que de presente o vemos, parece que tem duvidosa a sua conservação, porque, ou a consideremos fundada no poder próprio, ou no alheio, um e outro estão prometendo pouca firmeza." É evidente que a gravidade da situação económica e financeira da União e seus membros implica que os mais atingidos, pelo menos esses, tenham de considerar a importância da política externa (articulada à defesa), como naquela crise advertia o padre, cuidando designadamente em particular da solidariedade da CPLP e do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, mas sobretudo das dependências e interdependências com os poderes de várias espécies, alguns mal identificados e alguns desconhecidos.

Uma política protetora indispensável à intervenção da sociedade civil empreendedora e servidora dos valores cívicos, segura na conquista do mercado externo, mais interveniente, atraente para as comunidades portuguesas do estrangeiro, aplicando por analogia aos tempos de hoje o que o padre no seu tempo tinha, sobretudo, em vista o interesse e cooperação das restantes soberanias, para ajuda do Reino que era frágil. Nesta data, a estrutura da realidade sobre a qual meditava é diferente, mas se os factos mudaram, a novidade não dispensa meditar na fala do conselheiro. Ao contrário de o bom conselheiro ser considerado um valor, a perspetiva de a União Europeia ser a de uma ilha sem circunstância exterior, frequentemente conduz cada membro da União a desacompanhar os riscos da área de segurança e defesa, com os mais ricos a não perderem a memória da passada proeminência que os levava a considerar-se "a luz do mundo", mas sem valorar a segurança das fronteiras que lhe restam, e sem lhes ocorrer a importância da política externa que seja fortalecida por um conceito estratégico bem definido. A reforma do Estado, de que mais se fala do que se formula e executa, ou do "Leviatã" (1651), como alguns preferem dizer, é mais desafiada pela complexidade do "mundo único", cuja estrutura em desenvolvimento é mal conhecida, do que pelas condições severas da vida interna dos Estados isolados, ou reunidos em regiões, como é a União Europeia.

É aparente que cada um quanto mais se integra internacionalmente mais inevitavelmente enfrenta complexidades, e que perde em soberania o que ganha ou perde no emaranhado de redes que o envolvem, ao mesmo tempo que as sociedades civis arriscam perder as bússolas. Por tudo, enquanto os teóricos se vão já perguntando se o Estado conhecido ainda é um instrumento utilizável, obrigam também a não esquecer que os poderes em relação são múltiplos, e de variadas espécies, nem todos conhecidos, pelo que é de primeira urgência dispor de uma restruturação das relações (antes chamadas internacionais) que procure reinventar a bússola que se perdeu.

Adriano Moreira - A casa comum política

A casa comum política

por ADRIANO MOREIRA12 agosto 2015

A expressão "casa comum" que o Papa Francisco usou para a sua Segunda Carta Encíclica, e que tem relação com o conflito humano com a mãe Terra, tem precedente de uso em ambiente mais guerreiro, que foi o de pôr um ponto final naquilo que foi chamado a Guerra Fria. De facto foi a referência essencial de Mikhail Gorbachev, quando adotou a política de instauração de regras de jogo para a coabitação que deveria assentar em "medidas de confiança" entre os dois pactos militares - Confidence-Building Measures.

Infelizmente nesse tempo foi necessária a crise dos mísseis de Cuba e a serenidade levada ao limite por Kennedy para evitar um conflito nuclear, receio que estava presente na Conferência de Helsínquia de 1975, e finalmente levou à formação da OSCE - Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. Nesta data de verdadeira crise interior na União Europeia, com o amor à unidade posto em causa por formações políticas novas e contestatárias, e pelas pequenas pátrias continuando a contestar a unidade do Estado em que se integram, não parece que o estado de espírito do presidente Putin esteja cheio de memória da "casa comum" que animou Dmitri Medvedev, segundo o pressentimento e aviso do observador Montbrial (2014), e o seu projeto em desenvolvimento de "império do meio" obriga a interpelar a eurocracia que governa de facto a União, falando ao ouvido do príncipe, para não limitar a agenda europeia à orçamentologia.

Para não termos uma progressiva perda de tempo para acudir aos sinais, que exigem resposta, para que o facto não seja "a guerra em toda a parte". É uma inquietação que se agrava ao verificar que organizações fundamentais sonhadas para que "o desenvolvimento sustentado" seja o nome da paz, a convencer todos os Estados que aderiram à ONU, hoje pareçam em pousio em muitos setores, sem desmerecer todavia o muito que se lhe deve, e que sem essa contribuição estaríamos pior. Os exemplos são gritantes, e por isso, designadamente, erros como os cometidos no Iraque levaram a desastres que incluem o terrível confronto causado pela revisão de fronteiras, a insistência na democracia atómica aconselha a transformar em acordo casos como o do Irão, dramas como os dos palestinos, que há gerações não sabem o que é viver em liberdade, não consentindo que Israel viva em paz, e o mundo sem a paz de espírito da justiça restabelecida, esperam solução. A igualdade dos Estados que a Carta da ONU prega não é compatível com os receios causados pelos emergentes, enfim: a "casa comum" precisa de uma "excelentíssima e reverendíssima" reforma, talvez a começar pelos vários regionalismos, de que a União Europeia apareceu como exemplo de esperança, e que ela própria parece tender para preferir o exemplo das divergências entre ricos e pobres, entre ambições diretoras em vez de conceito estratégico, esquecida do "bem comum" com a crise financeira, a economia de caminho único, e o liberalismo repressivo que desse modo dispensa o Estado social.

De tempos a tempos a história regista o medo de ter chegado o fim do mundo, e para muitos povos, Estados e nações o século passado foi semeado de acontecimentos com dimensão para despertar tal convicção. Nesta entrada de um século sem bússola em que estamos, a desordem internacional abrange a própria capacidade de a Terra se manter em termos de sustentar a vida.

O balanço político, económico e diplomático, que as publicações especializadas vão fazendo, não é animador em relação à maioria dos Estados filiados na ONU. Os conflitos militares dos últimos tempos, por exemplo a intervenção no Afeganistão, ou o Darfur, ou a Palestina, e agora o Estado Islâmico, mais as crises económica e financeira mundial, fazem concluir que Estados de grande potência, pequenos Estados, Estados falhados, todos finalmente estão em igual incerteza global quanto, pelo menos, ao "fim do mundo único", em um dos vários sentidos que cabem na expressão.

Os limites éticos

A ÉTICA E A QUARTA DIMENSÃO DAS UNIVERSIDADES.
Sem, se calhar, o brilhantismo de outros textos, Adriano Moreira traz-nos, muito oportunamente, mais questões para pensar sozinhos e discutir com os outros.

«Um dos factos que marcam a nossa época, que já foi chamada do "mundo sem

bússola", é que, ao mesmo tempo que as Faculdades de Humanidades são secundarizadas pela teologia de mercado e orçamento para que tendem os governos neoliberais repressivos, a ALLEA - All European Academies, considerou há anos urgente iniciar uma investigação conjunta em busca dos "Communes Values in The European Research Area", que resultou num livro editado pela Royal Netherlands Academy of Arts and Sciences. O tema foi intitulado "European Scientists and Scholars Meeting Their Responsability".

A principal conclusão, que torna insegura a busca de um paradigma global, a cuja investigação entregou a vida o padre Kung, e a que se dedica a UNESCO, foi o reconhecimento da "multiplicidade de convicções morais e posições éticas na Europa no que toca à variedade de essenciais problemas sociopolíticos que estamos a enfrentar".

A questão agrava-se quando assumimos que nesta data é o globalismo, e não apenas o europeísmo, que nos desafia, com todas as áreas culturais do mundo falando à comunidade internacional em liberdade, pela primeira vez na história.

De qualquer modo, um dos temas salientes, relatado por Henk T. Have, diretor da Division of Ethics of Science and Technology at UNESCO, intitulado "Ethics and Politics", teve sobretudo em vista as "implicações éticas da ciência e da técnica contemporâneas".

Talvez a compreensão do tema seja ajudada, tendo presente o seguinte: que os avanços técnicos e científicos foram usados para incitar e justificar a opressão e o assassínio designadamente na Alemanha de Hitler, no Camboja de Pol Pot e no Ruanda de Kambanda.

As virtudes do modelo ocidental, todas assentes no discurso de Péricles, pronunciado na qualidade de estratego de Atenas à beira do túmulo de um soldado, não se encontram em todos os regimes que recolhem a designação de democracia, segundo o modelo da ONU. Mas posto de lado o recurso frequente do Estado-espetáculo à semântica, a divisão de poderes é uma cautela contra as derivações políticas na chamada época dos povos.

Para enfrentar o autoritarismo, e outras dificuldades, a questão é que dificilmente se encontra uma fórmula de resposta à questão de saber quem guarda os guardas, e, apenas como ligeiro exemplo, a atual conflitualidade do Executivo português com o Tribunal Constitucional pode servir de meditação, esperando-se que fique por essa utilidade.

A base segura é hoje a idoneidade da aquisição do poder pelo consentimento dos povos, embora acompanhada frequentemente pelo Estado--espetáculo que veio por vezes agravar, quando se esperava que fortalecesse, a questão dos guardas dos guardas. Tem um dos seus maiores obstáculos no facto de o globalismo ser uma realidade de estrutura ainda mal conhecida, de todas as áreas culturais falarem em liberdade, o que não permitiu ainda tornar o diálogo consistente, e, consequência sobretudo ocidental, por ser crescentemente duvidoso se o Estado que conhecemos não foi ultrapassado como instrumento de governo. Sabemos, pelo menos, que cerca de metade dos Estados existentes não têm sequer capacidade para enfrentar os desafios da natureza, em parte potenciados pelos avanços da ciência e da técnica sem limitações éticas estabelecidas. E exige atenção o facto de as humanidades estarem a ser secundarizadas pelos sistemas oficiais de ensino, e certamente esta inquietação será incluída naquilo que foi chamado a quarta dimensão da universidade (1). Mas é crescentemente evidente e preocupante que as dificuldades financeiras do sistema universitário não sejam apenas originadas pela crise financeira dos Estados, mas sobretudo pelo esquecimento de que se trata de uma componente da soberania e não de uma área do mercado. Na longa história do ensino superior português não é útil incluir um precedente que esqueça o facto.»

(1) O que é a  QUARTA DIMENSÃO DA UNIVERSIDADE?
"A Universidade não pode deixar de responder, com a definição de uma quarta missão, 
para além do investigar, ensinar, coordenar, que é a de encontrar, saber e caminhar para enfrentar a situação antes ignorada de globalismo sem definição de valores e de futuro para as novas gerações."
ADRIANO MOREIRA, A QUARTA DIMENSÃO DAS UNIVERSIDADES, Instituto Superior Técnico – Universidade de Lisboa, 14/02/2013.