Adriano Moreira - A política externa e a segurança

A política externa e a segurança

por ADRIANO MOREIRAHoje

Não passaram muitos meses sobre a oferta da obra completa de padre António Vieira, recentemente editada, ao Papa Francisco, sendo de sublinhar o facto nesta tão conturbada época. Em primeiro lugar, a oferta não buscou certamente ilustrar o Papa com a doutrina do padre, mas torná-lo mais informado da intervenção do sacerdote ilustre e do seu legado missionário, além de analista finíssimo da circunstância da Europa do seu tempo, mostrando-se tão doutrinador dos Evangelhos como conselheiro da atitude do governo perante a circunstância política da Europa cristã que assistia à recuperação portuguesa da independência. É justamente neste ponto que a leitura de padre Vieira vem lembrar aos portugueses que nessa difícil época o poder soberano se encontrava numa debilidade que exigia atenção, decisão e, sobretudo, uma política externa bem estruturada e em mãos seguras, as quais as suas ampararam, como logo se revela nos Escritos sobre os Judeus e a Inquisição, reunidos por José Eduardo Franco e Pedro Calafate.

A iniciativa acrescenta o resultado circunstancial de ser um oportuno ensino para responsáveis pela situação portuguesa atual, quando diz: "O Reino de Portugal, senhor, não melhorando do estado em que de presente o vemos, parece que tem duvidosa a sua conservação, porque, ou a consideremos fundada no poder próprio, ou no alheio, um e outro estão prometendo pouca firmeza." É evidente que a gravidade da situação económica e financeira da União e seus membros implica que os mais atingidos, pelo menos esses, tenham de considerar a importância da política externa (articulada à defesa), como naquela crise advertia o padre, cuidando designadamente em particular da solidariedade da CPLP e do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, mas sobretudo das dependências e interdependências com os poderes de várias espécies, alguns mal identificados e alguns desconhecidos.

Uma política protetora indispensável à intervenção da sociedade civil empreendedora e servidora dos valores cívicos, segura na conquista do mercado externo, mais interveniente, atraente para as comunidades portuguesas do estrangeiro, aplicando por analogia aos tempos de hoje o que o padre no seu tempo tinha, sobretudo, em vista o interesse e cooperação das restantes soberanias, para ajuda do Reino que era frágil. Nesta data, a estrutura da realidade sobre a qual meditava é diferente, mas se os factos mudaram, a novidade não dispensa meditar na fala do conselheiro. Ao contrário de o bom conselheiro ser considerado um valor, a perspetiva de a União Europeia ser a de uma ilha sem circunstância exterior, frequentemente conduz cada membro da União a desacompanhar os riscos da área de segurança e defesa, com os mais ricos a não perderem a memória da passada proeminência que os levava a considerar-se "a luz do mundo", mas sem valorar a segurança das fronteiras que lhe restam, e sem lhes ocorrer a importância da política externa que seja fortalecida por um conceito estratégico bem definido. A reforma do Estado, de que mais se fala do que se formula e executa, ou do "Leviatã" (1651), como alguns preferem dizer, é mais desafiada pela complexidade do "mundo único", cuja estrutura em desenvolvimento é mal conhecida, do que pelas condições severas da vida interna dos Estados isolados, ou reunidos em regiões, como é a União Europeia.

É aparente que cada um quanto mais se integra internacionalmente mais inevitavelmente enfrenta complexidades, e que perde em soberania o que ganha ou perde no emaranhado de redes que o envolvem, ao mesmo tempo que as sociedades civis arriscam perder as bússolas. Por tudo, enquanto os teóricos se vão já perguntando se o Estado conhecido ainda é um instrumento utilizável, obrigam também a não esquecer que os poderes em relação são múltiplos, e de variadas espécies, nem todos conhecidos, pelo que é de primeira urgência dispor de uma restruturação das relações (antes chamadas internacionais) que procure reinventar a bússola que se perdeu.

Adriano Moreira - A casa comum política

A casa comum política

por ADRIANO MOREIRA12 agosto 2015

A expressão "casa comum" que o Papa Francisco usou para a sua Segunda Carta Encíclica, e que tem relação com o conflito humano com a mãe Terra, tem precedente de uso em ambiente mais guerreiro, que foi o de pôr um ponto final naquilo que foi chamado a Guerra Fria. De facto foi a referência essencial de Mikhail Gorbachev, quando adotou a política de instauração de regras de jogo para a coabitação que deveria assentar em "medidas de confiança" entre os dois pactos militares - Confidence-Building Measures.

Infelizmente nesse tempo foi necessária a crise dos mísseis de Cuba e a serenidade levada ao limite por Kennedy para evitar um conflito nuclear, receio que estava presente na Conferência de Helsínquia de 1975, e finalmente levou à formação da OSCE - Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. Nesta data de verdadeira crise interior na União Europeia, com o amor à unidade posto em causa por formações políticas novas e contestatárias, e pelas pequenas pátrias continuando a contestar a unidade do Estado em que se integram, não parece que o estado de espírito do presidente Putin esteja cheio de memória da "casa comum" que animou Dmitri Medvedev, segundo o pressentimento e aviso do observador Montbrial (2014), e o seu projeto em desenvolvimento de "império do meio" obriga a interpelar a eurocracia que governa de facto a União, falando ao ouvido do príncipe, para não limitar a agenda europeia à orçamentologia.

Para não termos uma progressiva perda de tempo para acudir aos sinais, que exigem resposta, para que o facto não seja "a guerra em toda a parte". É uma inquietação que se agrava ao verificar que organizações fundamentais sonhadas para que "o desenvolvimento sustentado" seja o nome da paz, a convencer todos os Estados que aderiram à ONU, hoje pareçam em pousio em muitos setores, sem desmerecer todavia o muito que se lhe deve, e que sem essa contribuição estaríamos pior. Os exemplos são gritantes, e por isso, designadamente, erros como os cometidos no Iraque levaram a desastres que incluem o terrível confronto causado pela revisão de fronteiras, a insistência na democracia atómica aconselha a transformar em acordo casos como o do Irão, dramas como os dos palestinos, que há gerações não sabem o que é viver em liberdade, não consentindo que Israel viva em paz, e o mundo sem a paz de espírito da justiça restabelecida, esperam solução. A igualdade dos Estados que a Carta da ONU prega não é compatível com os receios causados pelos emergentes, enfim: a "casa comum" precisa de uma "excelentíssima e reverendíssima" reforma, talvez a começar pelos vários regionalismos, de que a União Europeia apareceu como exemplo de esperança, e que ela própria parece tender para preferir o exemplo das divergências entre ricos e pobres, entre ambições diretoras em vez de conceito estratégico, esquecida do "bem comum" com a crise financeira, a economia de caminho único, e o liberalismo repressivo que desse modo dispensa o Estado social.

De tempos a tempos a história regista o medo de ter chegado o fim do mundo, e para muitos povos, Estados e nações o século passado foi semeado de acontecimentos com dimensão para despertar tal convicção. Nesta entrada de um século sem bússola em que estamos, a desordem internacional abrange a própria capacidade de a Terra se manter em termos de sustentar a vida.

O balanço político, económico e diplomático, que as publicações especializadas vão fazendo, não é animador em relação à maioria dos Estados filiados na ONU. Os conflitos militares dos últimos tempos, por exemplo a intervenção no Afeganistão, ou o Darfur, ou a Palestina, e agora o Estado Islâmico, mais as crises económica e financeira mundial, fazem concluir que Estados de grande potência, pequenos Estados, Estados falhados, todos finalmente estão em igual incerteza global quanto, pelo menos, ao "fim do mundo único", em um dos vários sentidos que cabem na expressão.