«Há uma diferença fundamental - respondi-lhe - entre aComunidade [comunidade económica europeia], que é um método para reunir os povos,e a Zona de Comércio Livre [EFTA], que é um entendimento comercial. » (Memórias, Ulisseia, 2004 (1976), p. 453)
http://blogs.ua.es/cartones/?p=43
quarta-feira, 26 de agosto de 2015
OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 016. A DIFERENÇA ENTRE A C.E.E. E A E.F.T.A., SEGUNDO JEAN MONNET
OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 016. A DIFERENÇA ENTRE A C.E.E. E A E.F.T.A., SEGUNDO JEAN MONNET
domingo, 23 de agosto de 2015
OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 015. UMA IMAGEM LÚCIDA DO IDEAL DA COMUNIDADE EUROPEIA
OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 015. UMA IMAGEM LÚCIDA DO IDEAL DA COMUNIDADE EUROPEIA
Teriam passado vinte e poucos anos do arranque voluntarioso, entusiástico da CECA. Confiadamente por parte de alguns, desconfiadamente por parte de outros; determinantemente por parte de Jean Monnet. Era, na verdade, como um dia muito claramente disse K. Adenauer, um salto no desconhecido, uma aventura. Nas suas Memórias, Jean Monnet, tenta agora, passados esses anos, sintetizar, retrospectivamente, o espírito e a determinação lúcida que estavam em causa na construção da Europa unida. É essa consciência confiante e determinada que o leva mesmo a dizer, como presidente da Alta Autoridade, perante a Assembleia Comum da CECA, no dia 15 de Junho de 1953: «Nunca será demais repetir que os seis países que constituem a Comunidade são os pioneiros de uma Europa mais vasta, cujos limites só são fixados por aqueles que ainda não se lhes juntaram. A nossa Comunidade não é uma associação de produtores de carvão e de aço: é o começo da Europa.» (1)
É, então, esta a síntese retrospectiva de Jean Monnet:
(1) Nous ne saurons jamais trop redire que les six pays qui forment la Communauté sont les pionniers d'une Europe plus large, dont les limites ne sont fixées que par ceux qui ne s'y sont pas encore joints. Notre Communauté n'est pas une association de producteurs de charbon ou d'acier: elle est le commencement de l'Europe.
É, então, esta a síntese retrospectiva de Jean Monnet:
«Uma vantagem esmagadora - a natureza ou as circunstâncias, a sorte ou as guerras sempre deram essa tentação aos Estados, nas suas relações recíprocas. A Comunidade que estávamos a construir afastava essas tentações fortuitas, corrigindo as desigualdades naturais e restabelecendo para todos as condições de uma concorrência leal: era este o objecto das regras subscritas pelos signatários do Tratado e que as instituições estavam encarregadas de aplicar. No entanto, eu contava tanto com o espírito das regras como com a força jurídica destas para mudar as atitudes; ou, melhor, sabia que os homens, quando colocados numa situação de facto nova ou num sistema de obrigações diferente, adaptam o seu comportamento e tornam-se diferentes. Tornam-se melhores, se o novo contexto for melhor: é, muito simplesmente, a história do progresso das civilizações e é a história da Comunidade Europeia. As dificuldades contra as quais, ainda hoje, os europeus todos os dias esbarram nas suas relações entre si não devem iludir-nos: agora são dificuldades internas, como as que normalmente resolvemos, dentro dos nossos países, através da discussão e da livre decisão. A Comunidade, tal como qualquer outro sistema político, não tem o poder de fazer com que não surjam dificuldades, mas proporciona o quadro e os meios para as resolver de forma pacífica. É uma mudança fundamental em relação ao passado - ao passado muito recente.» (Memórias, Ulisseia, 2004 (1976), p. 393)
«Un avantage écrasant, la nature ou les circonstances, la chance ou les guerres en ont toujours offert la tentation aux États dans leurs rapports réciproques. La Communauté que nous construisions écartait ces tentations de hasard en corrigeant les inégalités naturelles et en rétablissant pour tous les conditions d'une concurrence loyale : tel était l'objet des règles auxquelles avaient souscrit les signataires du traité et que les institutions étaient chargées d'appliquer. Mais je comptais autant sur l'esprit des règles que sur leur force juridique pour changer les attitudes; ou plutôt je savais que les hommes placés dans une situation de fait nouvelle, ou dans un système d'obligations différent, adaptent leur comportement et deviennent autres. Ils deviennent meilleurs si le contexte nouveau est meilleur : c'est l'histoire toute simple du progrès des civilisations, et c'est l'histoire de la Communauté européenne. Les difficultés auxquelles les Européens se heurtent encore chaque jour dans leurs rapports entre eux ne doivent pas nous tromper : ce sont maintenant des difficultés internes, comme celles que nous réglons normalement à l'intérieur de nos pays dans la discussion et par la décision librement consentie. La Communauté, pas plus qu'aucun autre système politique, n'a le pouvoir de faire que les difficultés ne surviennent plus, mais elle offre le cadre et les moyens de les résoudre pacifiquement. C'est un changement fondamental par rapport au passé – au passé tout récent.»
(1) Nous ne saurons jamais trop redire que les six pays qui forment la Communauté sont les pionniers d'une Europe plus large, dont les limites ne sont fixées que par ceux qui ne s'y sont pas encore joints. Notre Communauté n'est pas une association de producteurs de charbon ou d'acier: elle est le commencement de l'Europe.
sexta-feira, 21 de agosto de 2015
OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 014. EUROPA DO FUTURO 'VERSUS' EUROPEU DO RENASCIMENTO
OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 014. EUROPA DO FUTURO 'VERSUS' EUROPEU DO RENASCIMENTO
Muito interessante, esta associação de Jean Monnet, entre o ideal europeu que criou a CECA e o ideal
europeu do homem do Renascimento, a que tanta ênfase se dá nos programas de História da educação pública dos jovens!...
Max Kohnstamm, holandês, tinha 38 anos quando se tornou o primeiro secretário da CECA. Era, no dizer de Jean Monnet, um «jovem diplomata ... que tinha essa capacidade de compreender os franceses, os alemães e os ingleses, para além dos seus compatriotas, nas suas próprias línguas e estava familiarizado com a literatura e a imprensa desses países».
Max Kohnstamm, holandês, tinha 38 anos quando se tornou o primeiro secretário da CECA. Era, no dizer de Jean Monnet, um «jovem diplomata ... que tinha essa capacidade de compreender os franceses, os alemães e os ingleses, para além dos seus compatriotas, nas suas próprias línguas e estava familiarizado com a literatura e a imprensa desses países».
«Eram necessárias qualidades verdadeiramente excepcionais para interpretar e para dar forma às ideias e à vontade de um colégio constituído por nove homens vindos de seis países e falando quatro línguas - sem contar com as outras clivagens ligadas ao carácter e à cultura. Nunca esperara que conseguíssemos confiar a um único indivíduo esse papel, que antecipava verdadeiramente a Europa do futuro, ou que, melhor, lembrava o Europeu do Renascimento. (...) Os mal-entendidos a que estávamos sujeitos devido ao desconhecimento mútuo dos nossos costumes não o afectavam, pelo que constituiu a ligação preciosa entre nós de que precisávamos. Todos apreciavam a sua grande abertura de espírito e a riqueza da sua vida moral.» (Memórias, Ulisseia, 2004 (1976), p. 379)
«Il fallait des qualités vraiment exceptionnelles pour interpréter et mettre en forme la pensée et la volonté d'un collège constitué de neuf hommes venant de six pays et parlant quatre langues – sans compter les autres clivages tenant au caractère et à la culture. Je n'avais jamais espéré que nous pourrions confier à un seul individu ce rôle qui préfigurait réellement l'Européen de demain, ou qui, mieux encore peut-être, rappelait l'Européen de la Renaissance. Kohnstamm avait cette capacité de comprendre dans leur langue les Français, les Allemands, les Anglais, en plus de ses compatriotes, et il était familier de leur littérature, de leur presse. Les malentendus auxquels nous étions exposés par la méconnaissance de nos coutumes respectives n'avaient pas de prise sur lui, et il fut le lien précieux dont nous avions besoin entre nous. Chacun estimait sa grande ouverture d'esprit et la richesse de sa vie morale.»
quinta-feira, 20 de agosto de 2015
OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 013. QUAL A IDEOLOGIA POLÍTICA DE JEAN MONNET?
OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 013. QUAL A IDEOLOGIA POLÍTICA DE JEAN MONNET?
Jean Monnet está muito apreensivo, corre o ano de 1950. A França vê o caso mal parado na guerra da Indochina, e acaba de estalar a guerra na Coreia. Formalmente, o Plano Schuman ainda não está formalmente consagrado na forma de tratado assinado pelos países envolvidos; e corre o risco de sofrer um forte revés.Nessa altura, Monnet, de férias, ao pé do mar (de que não gosta muito...; está lá pela mulher e pelos filhos), longe das montanhas e das caminhadas que lhes dão a visão altaneira, esforçada, para os grandes pensamentos, escreve assim a René Pleven, recentemente empossado como Primeiro-Ministro francês:
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| René Pleven, em 1950 |
«A corrida ao inevitável continua. Ora, o Plano Schuman mostrou, mesmo antes de existir, que ia no sentido de uma comunidade mais ampla de povos e da transformação da forma capitalista do passado numa melhor repartição pelos cidadãos do produto do esforço comum destes será apoiado com entusiasmo pela opinião pública.» (Memórias, Ulisseia, 2004 (1976), p. 343)
terça-feira, 18 de agosto de 2015
OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 012. A LIBERDADE É A CIVILIZAÇÃO
OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 012. A LIBERDADE É A CIVILIZAÇÃO
As palavras de Jean Monnet, sem quaisquer minhas. Foram escritas exactamente há 49 anos.
«(...) senti necessidade de definir para mim mesmo as ideias fixas pelas quais me orientava implicitamente, para lá das acções ligadas às circunstâncias. Conservei essas notas que escrevi no repouso do Verão de 1966, e que creio serem mais expressivas no seu estado espontâneo, do que um desenvolvimento longo:
18 de Agosto:
A liberdade é a civilização.
A civilização é: as regras mais as instituições.
E tudo isto porque é o desenvolvimento do homem que é o objeto essencial de todos os nossos esforços, e não a afirmação de uma pátria, grande ou pequena.
1. É um privilégio ter nascido (Homem).
2. É um privilégio ter nascido na nossa civilização.
3. Será que vamos limitar tais privilégios às barreiras nacionais e às leis que nos protegem?
4. Ou vamos tentar alargar esse privilégio aos outros?
5. Temos de manter a nossa civilização, que está tão avançada relativamente ao resto do mundo.
6. Há que organizar a nossa civilização e a nossa acção comum no sentido da paz.
7. Há que organizar a acção comum da nossa civilização. Como fazê-lo, senão empregando numa acção comum a Europa e a América, que, em conjunto, detêm os maiores recursos do mundo, partilham a mesma civilização e conduzem os seus assuntos públicos da mesma maneira democrática?
8. É essa organização que, sem deixar de manter um estado de coexistência com o Leste, irá criar a nova ordem do mundo e, ao mesmo tempo, irá permitir a ajuda e o apoio necessários e sem condições que a nossa civilização, que há que preservar, dará ao resto do mundo. Juntos, podemos fazê-lo, separados opõem-se.
9. Na origem, à nascença, os homens são iguais. Depois, colocado em determinado quadro, dentro de determinadas regras, cada um quer preservar os privilégios que adquiriu. O quadro nacional serve essa perspectiva momentânea. Não nos damos conta do privilégio extraordinário que temos. Há que alargar esse privilégio. Como fazê-lo, senão através da liberdade, por um lado, e, por outro lado, através do esforço comum para que, gradualmente, os países subdesenvolvidos participem dos nossos privilégios? Como fazê-lo, senão unindo-nos, unindo os nossos recursos, etc.?» (Jean Monnet, Memórias, 2004 (1976), p. 491)
«18 août :
« La liberté, c'est la civilisation.
« La civilisation, c'est : les règles + les institutions.
« Et tout cela parce que c'est le développement de l'homme qui est l'objet essentiel de tous nos efforts, et non pas l'affirmation d'une patrie grande ou petite.
« 1. C'est un privilège que d'être né (homme).
« 2. C'est un privilège que d'être né dans notre civilisation.
« 3. Allons-nous limiter ces privilèges aux barrières nationales et lois qui nous protègent?
« 4. Ou bien allons-nous essayer d'étendre ce privilège aux autres?
« 5. Il nous faut maintenir notre civilisation qui est tant en avance sur le reste du monde.
« 6. Il faut organiser notre civilisation et notre action commune vers la paix.
« 7. Il faut organiser l'action commune de notre civilisation. Comment le faire, sinon en utilisant dans une action commune l'Europe et l'Amérique qui ont ensemble les plus grandes ressources du monde, ensemble partagent la même civilisation, et conduisent leurs affaires publiques de la même manière démocratique?
« 8. C'est cette organisation qui, tout en poursuivant un état de coexistence avec l'Est, créera l'ordre nouveau du monde et en même temps permettra l'aide et l'appui nécessaire et sans condition que notre civilisation qu'il faut préserver apportera au reste du monde. Ensemble ils le peuvent, séparés ils s'opposent.
« 9. A l'origine, à la naissance, les hommes sont les mêmes. Ensuite, pris dans un cadre, des règles, chacun veut alors préserver les privilèges qu'il a acquis. Le cadre national sert cette vue momentanée. Nous ne nous rendons pas compte du privilège extraordinaire qui sous-développés à nos privilèges? Comment le faire, sans s'unir, unir nos ressources, etc.? »
 |
| Da esquerda para a direita: B. Clappier, R. Schuman e J. Monnet (1950) http://www.cvce.eu/en/obj/bernard_clappier_robert_schuman_and_jean_monnet _houjarray_1950-en-6745022b-c33c-4e0b-b209-92276f3cc152.html |
«(...) senti necessidade de definir para mim mesmo as ideias fixas pelas quais me orientava implicitamente, para lá das acções ligadas às circunstâncias. Conservei essas notas que escrevi no repouso do Verão de 1966, e que creio serem mais expressivas no seu estado espontâneo, do que um desenvolvimento longo:
18 de Agosto:
A liberdade é a civilização.
A civilização é: as regras mais as instituições.
E tudo isto porque é o desenvolvimento do homem que é o objeto essencial de todos os nossos esforços, e não a afirmação de uma pátria, grande ou pequena.
1. É um privilégio ter nascido (Homem).
2. É um privilégio ter nascido na nossa civilização.
3. Será que vamos limitar tais privilégios às barreiras nacionais e às leis que nos protegem?
4. Ou vamos tentar alargar esse privilégio aos outros?
5. Temos de manter a nossa civilização, que está tão avançada relativamente ao resto do mundo.
6. Há que organizar a nossa civilização e a nossa acção comum no sentido da paz.
7. Há que organizar a acção comum da nossa civilização. Como fazê-lo, senão empregando numa acção comum a Europa e a América, que, em conjunto, detêm os maiores recursos do mundo, partilham a mesma civilização e conduzem os seus assuntos públicos da mesma maneira democrática?
8. É essa organização que, sem deixar de manter um estado de coexistência com o Leste, irá criar a nova ordem do mundo e, ao mesmo tempo, irá permitir a ajuda e o apoio necessários e sem condições que a nossa civilização, que há que preservar, dará ao resto do mundo. Juntos, podemos fazê-lo, separados opõem-se.
9. Na origem, à nascença, os homens são iguais. Depois, colocado em determinado quadro, dentro de determinadas regras, cada um quer preservar os privilégios que adquiriu. O quadro nacional serve essa perspectiva momentânea. Não nos damos conta do privilégio extraordinário que temos. Há que alargar esse privilégio. Como fazê-lo, senão através da liberdade, por um lado, e, por outro lado, através do esforço comum para que, gradualmente, os países subdesenvolvidos participem dos nossos privilégios? Como fazê-lo, senão unindo-nos, unindo os nossos recursos, etc.?» (Jean Monnet, Memórias, 2004 (1976), p. 491)
«18 août :
« La liberté, c'est la civilisation.
« La civilisation, c'est : les règles + les institutions.
« Et tout cela parce que c'est le développement de l'homme qui est l'objet essentiel de tous nos efforts, et non pas l'affirmation d'une patrie grande ou petite.
« 1. C'est un privilège que d'être né (homme).
« 2. C'est un privilège que d'être né dans notre civilisation.
« 3. Allons-nous limiter ces privilèges aux barrières nationales et lois qui nous protègent?
« 4. Ou bien allons-nous essayer d'étendre ce privilège aux autres?
« 5. Il nous faut maintenir notre civilisation qui est tant en avance sur le reste du monde.
« 6. Il faut organiser notre civilisation et notre action commune vers la paix.
« 7. Il faut organiser l'action commune de notre civilisation. Comment le faire, sinon en utilisant dans une action commune l'Europe et l'Amérique qui ont ensemble les plus grandes ressources du monde, ensemble partagent la même civilisation, et conduisent leurs affaires publiques de la même manière démocratique?
« 8. C'est cette organisation qui, tout en poursuivant un état de coexistence avec l'Est, créera l'ordre nouveau du monde et en même temps permettra l'aide et l'appui nécessaire et sans condition que notre civilisation qu'il faut préserver apportera au reste du monde. Ensemble ils le peuvent, séparés ils s'opposent.
« 9. A l'origine, à la naissance, les hommes sont les mêmes. Ensuite, pris dans un cadre, des règles, chacun veut alors préserver les privilèges qu'il a acquis. Le cadre national sert cette vue momentanée. Nous ne nous rendons pas compte du privilège extraordinaire qui sous-développés à nos privilèges? Comment le faire, sans s'unir, unir nos ressources, etc.? »
Yanis Varoufakis - Uma nova abordagem para a dívida soberana da zona euro
http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=4734219&seccao=Yanis Varoufakis&tag=Opini�o - Em Foco
Em fevereiro apresentei no Eurogrupo (que reúne os ministros das Finanças dos Estados membros da zona euro) um menu de opções, incluindo títulos indexados ao PIB, o que Charles Goodhart recentemente apoiou no The Financial Times, títulos perpétuos para liquidar a dívida antiga nos livros do Banco Central Europeu e assim por diante. Esperemos que o terreno esteja agora mais preparado para que tais propostas sejam consideradas, antes que a Grécia se afunde mais ainda nas areias movediças da insolvência.
Mas a pergunta mais interessante é o que tudo isto significa para a zona euro como um todo. Os alertas prescientes de Joseph Stiglitz, Jeffrey Sachs e muitos outros para uma abordagem diferente para a dívida soberana em geral precisam de sofrer modificações para se adequarem às características particulares da crise da zona euro.
A zona euro é única entre os espaços monetários: o seu banco central carece de um Estado para apoiar as suas decisões, enquanto os seus Estados membros carecem de um banco central para os apoiar em tempos difíceis. Os líderes europeus tentaram preencher esta lacuna institucional com regras complexas e sem credibilidade, que muitas vezes não conseguem compatibilizar-se e que, apesar desta falha, acabam por sufocar os Estados membros em dificuldades.
Uma dessas regras é o limite da dívida pública dos Estados membros estabelecido no Tratado de Maastricht em 60% do PIB. Outra é a cláusula de "não resgate" do tratado. A maioria dos Estados membros, incluindo a Alemanha, já violaram a primeira regra sub--repticiamente ou não, enquanto para vários outros a segunda regra tem sido obliterada por grandes pacotes de financiamento.
O problema é que a reestruturação da dívida na zona euro é essencial e, ao mesmo tempo, incompatível com a Constituição implícita subjacente à união monetária. Quando a economia embate contra as regras de uma instituição, os decisores políticos devem encontrar formas criativas para alterar as regras ou, caso contrário, assistirão ao colapso da sua criação.
Assim, fica aqui uma ideia (parte de A Modest Proposal for Resolving the Euro Crisis, com a coautoria de Stuart Holland e James K. Galbraith) destinada a recalibrar as regras, realçando o seu espírito e dirigindo-se ao problema económico subjacente.
Em resumo, o BCE poderia anunciar amanhã que, de agora em diante, irá realizar um programa de conversão de dívida para qualquer Estado membro que deseje participar. O BCE irá servir (em oposição a comprar) uma parte de todos os títulos do tesouro em vencimento, parte essa correspondente à percentagem da dívida pública do Estado membro permitida pelas regras de Maastricht. Assim, no caso dos Estados membros com rácios de dívida em relação ao PIB de, digamos, 120% e 90%, o BCE serviria respetivamente 50% e 66,7% de todos os títulos do tesouro em vencimento.
Para financiar esses resgates em nome de alguns Estados membros, o BCE emitiria títulos em nome próprio, garantidos unicamente pelo BCE, mas reembolsados na íntegra pelo Estado membro. Mediante a emissão de um tal título do BCE, este abriria simultaneamente uma conta de débito para o Estado membro em nome de quem tinha emitido o título.
O Estado membro seria então legalmente obrigado a fazer depósitos nessa conta para cobrir os cupões e o valor nominal dos títulos do BCE. Além disso, a responsabilidade do Estado membro para com o BCE desfrutaria do estatuto de super-senioridade e seria garantida pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade contra o risco de um incumprimento grave.
Um programa de conversão de dívida deste tipo traria cinco benefícios. Para começar, ao contrário do atual quantitative easing do BCE, não envolveria a monetização da dívida. Assim, não correria qualquer risco de inflacionar bolhas de preços de ativos.
Em segundo lugar, o programa iria causar uma grande queda nos pagamentos de juros agregados da zona euro. A parte da dívida soberana dos seus membros de acordo com as regras de Maastricht seria reestruturada com prazos mais longos (igual ao vencimento das obrigações do BCE) e com as taxas de juros ultrabaixas que só o BCE pode obter nos mercados de capitais internacionais.
Em terceiro lugar, as taxas de juro de longo prazo da Alemanha não seriam afetadas, porque a Alemanha não garantiria o regime de conversão de dívida nem patrocinaria as emissões de títulos do BCE.
Em quarto lugar, o espírito da regra de Maastricht sobre a dívida pública seria reforçado e o risco moral seria reduzido. Afinal de contas, o programa iria aumentar significativamente o spread da taxa de juro entre a dívida de acordo com as regras de Maastricht e a dívida que permaneceria nas mãos dos Estados membros (que anteriormente estes não estavam autorizados a acumular).
Por fim, os títulos indexados ao PIB e as outras ferramentas existentes para lidar de forma sensata com a dívida insustentável poderiam ser aplicadas exclusivamente à dívida dos Estados membros não abrangida pelo programa e em linha com as melhores práticas internacionais de gestão da dívida soberana.
A solução óbvia para a crise do euro seria uma solução federal. Mas a federação tem vindo a tornar-se cada vez menos provável devido a uma crise que, tragicamente, tem vindo a pôr os países uns contra os outros.
Na verdade, qualquer união política que o Eurogrupo pudesse vir a endossar hoje seria disciplinadora e ineficaz. Entretanto é improvável que a reestruturação da dívida pela qual a zona euro - e não apenas a Grécia - está a implorar seja politicamente aceitável no clima atual.
Mas existem maneiras de reestruturar a dívida de forma sensata, sem qualquer custo para os contribuintes e de forma a aproximar os europeus uns dos outros. Uma delas é o programa de conversão de dívida aqui proposto. A sua adoção iria ajudar a curar as feridas da Europa e desbravar o terreno para o debate de que a União Europeia precisa sobre o tipo de união política que os europeus merecem.
Uma nova abordagem para a dívida soberana da zona euro
por YANIS VAROUFAKIS, Hoje, no Diário de Notícias
A dívida pública da Grécia foi de novo colocada na agenda da Europa. Na verdade, esta foi talvez a principal conquista do governo grego durante o agonizante impasse de cinco meses com os seus credores. Depois de anos de "prolongar e fazer de conta", hoje quase toda a gente concorda que a reestruturação da dívida é essencial. Mais importante ainda, isso não é verdade apenas para a Grécia.Em fevereiro apresentei no Eurogrupo (que reúne os ministros das Finanças dos Estados membros da zona euro) um menu de opções, incluindo títulos indexados ao PIB, o que Charles Goodhart recentemente apoiou no The Financial Times, títulos perpétuos para liquidar a dívida antiga nos livros do Banco Central Europeu e assim por diante. Esperemos que o terreno esteja agora mais preparado para que tais propostas sejam consideradas, antes que a Grécia se afunde mais ainda nas areias movediças da insolvência.
Mas a pergunta mais interessante é o que tudo isto significa para a zona euro como um todo. Os alertas prescientes de Joseph Stiglitz, Jeffrey Sachs e muitos outros para uma abordagem diferente para a dívida soberana em geral precisam de sofrer modificações para se adequarem às características particulares da crise da zona euro.
A zona euro é única entre os espaços monetários: o seu banco central carece de um Estado para apoiar as suas decisões, enquanto os seus Estados membros carecem de um banco central para os apoiar em tempos difíceis. Os líderes europeus tentaram preencher esta lacuna institucional com regras complexas e sem credibilidade, que muitas vezes não conseguem compatibilizar-se e que, apesar desta falha, acabam por sufocar os Estados membros em dificuldades.
Uma dessas regras é o limite da dívida pública dos Estados membros estabelecido no Tratado de Maastricht em 60% do PIB. Outra é a cláusula de "não resgate" do tratado. A maioria dos Estados membros, incluindo a Alemanha, já violaram a primeira regra sub--repticiamente ou não, enquanto para vários outros a segunda regra tem sido obliterada por grandes pacotes de financiamento.
O problema é que a reestruturação da dívida na zona euro é essencial e, ao mesmo tempo, incompatível com a Constituição implícita subjacente à união monetária. Quando a economia embate contra as regras de uma instituição, os decisores políticos devem encontrar formas criativas para alterar as regras ou, caso contrário, assistirão ao colapso da sua criação.
Assim, fica aqui uma ideia (parte de A Modest Proposal for Resolving the Euro Crisis, com a coautoria de Stuart Holland e James K. Galbraith) destinada a recalibrar as regras, realçando o seu espírito e dirigindo-se ao problema económico subjacente.
Em resumo, o BCE poderia anunciar amanhã que, de agora em diante, irá realizar um programa de conversão de dívida para qualquer Estado membro que deseje participar. O BCE irá servir (em oposição a comprar) uma parte de todos os títulos do tesouro em vencimento, parte essa correspondente à percentagem da dívida pública do Estado membro permitida pelas regras de Maastricht. Assim, no caso dos Estados membros com rácios de dívida em relação ao PIB de, digamos, 120% e 90%, o BCE serviria respetivamente 50% e 66,7% de todos os títulos do tesouro em vencimento.
Para financiar esses resgates em nome de alguns Estados membros, o BCE emitiria títulos em nome próprio, garantidos unicamente pelo BCE, mas reembolsados na íntegra pelo Estado membro. Mediante a emissão de um tal título do BCE, este abriria simultaneamente uma conta de débito para o Estado membro em nome de quem tinha emitido o título.
O Estado membro seria então legalmente obrigado a fazer depósitos nessa conta para cobrir os cupões e o valor nominal dos títulos do BCE. Além disso, a responsabilidade do Estado membro para com o BCE desfrutaria do estatuto de super-senioridade e seria garantida pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade contra o risco de um incumprimento grave.
Um programa de conversão de dívida deste tipo traria cinco benefícios. Para começar, ao contrário do atual quantitative easing do BCE, não envolveria a monetização da dívida. Assim, não correria qualquer risco de inflacionar bolhas de preços de ativos.
Em segundo lugar, o programa iria causar uma grande queda nos pagamentos de juros agregados da zona euro. A parte da dívida soberana dos seus membros de acordo com as regras de Maastricht seria reestruturada com prazos mais longos (igual ao vencimento das obrigações do BCE) e com as taxas de juros ultrabaixas que só o BCE pode obter nos mercados de capitais internacionais.
Em terceiro lugar, as taxas de juro de longo prazo da Alemanha não seriam afetadas, porque a Alemanha não garantiria o regime de conversão de dívida nem patrocinaria as emissões de títulos do BCE.
Em quarto lugar, o espírito da regra de Maastricht sobre a dívida pública seria reforçado e o risco moral seria reduzido. Afinal de contas, o programa iria aumentar significativamente o spread da taxa de juro entre a dívida de acordo com as regras de Maastricht e a dívida que permaneceria nas mãos dos Estados membros (que anteriormente estes não estavam autorizados a acumular).
Por fim, os títulos indexados ao PIB e as outras ferramentas existentes para lidar de forma sensata com a dívida insustentável poderiam ser aplicadas exclusivamente à dívida dos Estados membros não abrangida pelo programa e em linha com as melhores práticas internacionais de gestão da dívida soberana.
A solução óbvia para a crise do euro seria uma solução federal. Mas a federação tem vindo a tornar-se cada vez menos provável devido a uma crise que, tragicamente, tem vindo a pôr os países uns contra os outros.
Na verdade, qualquer união política que o Eurogrupo pudesse vir a endossar hoje seria disciplinadora e ineficaz. Entretanto é improvável que a reestruturação da dívida pela qual a zona euro - e não apenas a Grécia - está a implorar seja politicamente aceitável no clima atual.
Mas existem maneiras de reestruturar a dívida de forma sensata, sem qualquer custo para os contribuintes e de forma a aproximar os europeus uns dos outros. Uma delas é o programa de conversão de dívida aqui proposto. A sua adoção iria ajudar a curar as feridas da Europa e desbravar o terreno para o debate de que a União Europeia precisa sobre o tipo de união política que os europeus merecem.
segunda-feira, 17 de agosto de 2015
OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 011. O PRAGMATISMO POÉTICO DE JEAN MONNET
OS VEZES E OS REVEZES DO IDEAL EUROPEU - 011. O PRAGMATISMO POÉTICO DE JEAN MONNET
Completar-se-ão amanhã 49 anos acerca de uma nota - quiçá, uma das suas mais intensas sínteses introspectivas - escrita por Jean Monnet, que ele reproduz nas suas Memórias - por isso só a trarei para aqui amanhã.
Hoje quero dar destaque a uma afirmação que, quase em jeito de desabafo, quando procura falar no momento notável que foi o do momento germinal crítico da primeira forma de uma união europeia, em 1950.
É simples, bela, intensa e clara:
Num assomo delirante acrescentarei, tendo em conta a altura em que estas memórias foram publicadas -1976: não será que foi o 25 de Abril que inspirou o pensamento de Jean Monnet?
Vêm-me à cabeça também os pedantes, arrogantes e "auto-sábios" políticos, comentadores e analistas da Política, da Europa e do Mundo que grassam na comunicação social. Esses, olho-os, oiço-os e deixo-os passar do lugar tranquilo da minha caravana.
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| http://www.cvce.eu/obj/ jean_monnet_lors_de_la_preparation_de_la_conference_de_presse_luxembourg_30_avril_1953 -fr-bf70f4d3-918d-444d-9600-273997ab3bcf.html |
Hoje quero dar destaque a uma afirmação que, quase em jeito de desabafo, quando procura falar no momento notável que foi o do momento germinal crítico da primeira forma de uma união europeia, em 1950.
É simples, bela, intensa e clara:
«É sempre preciso voltar à madrugada das coisas para ver o coração destas.» (Memórias, Ulisseia, 2014 (1976) p. 301)
«il faut toujours revenir au matin des choses pour en voir le cœur.»Certamente por causa do efeito hipnotizante da ideia de madrugada, salta-me logo à mente o ideal do 25 de Abril dos Capitães portugueses.
Num assomo delirante acrescentarei, tendo em conta a altura em que estas memórias foram publicadas -1976: não será que foi o 25 de Abril que inspirou o pensamento de Jean Monnet?
Vêm-me à cabeça também os pedantes, arrogantes e "auto-sábios" políticos, comentadores e analistas da Política, da Europa e do Mundo que grassam na comunicação social. Esses, olho-os, oiço-os e deixo-os passar do lugar tranquilo da minha caravana.
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